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/t t"t*furl* Lima,

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v i s t o s ;e l E x p e d i e n tNe ' 0 1 0 4 1 9 6 - 2 011, y d e m a sr e c a u d o q s u e s e a c o m p a ñ a ny,; CONSID ERANDO: Q u e , d o n J u a n E r n e s t oT a d e o V l v a s .P r o f e s o d r e 2 4 h o r a sd e l a I n s t i t u c i óE nd u c a t i v a "lndependencia" d e l á m b i t od e l a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u c a t i v a L o c a lN . 0 2 , i n t e r p o n e l r e c u r s o administratlvo de revisióncontrala supuestaresoluciónficta de un recursode apelaciónelevado p o r l a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u c a t i v a L o c a lN " 0 2 a a D i r e c c i ó nR e o i o n adl e E d u c a c i ó d ne L i m a N4etropol iana, Que, de acuerdo con el artículo 210 de la Ley N' 27444, Ley del procedimiento Admin¡strativoGeneral, el recurso administrativode revisión es el recurso extraordinario r n t e r p u e s taon t e u n a t e r c e r ai n s t a n c i a d e c o m p e t e n c inaa c i o n a lq, u e t i e n ec o r n oo b j e | v oq u ee l s u p e r l olre r á r q u i c oc o n t i n ú el a v e r i f i c a c j ódne l a l e g a l i d a dd e l a s a c t u a c l o n edse l a s i n s t a n c i a s subalternas,para que con criteriounificadorrevoque.modifiqueo sustituyael acto adminrstrativo recurrido: Q u e , c o m o q u e r a q u e s e t r a t a d e c o n t n u a rc o n l a v e r i f i c a c i ódne a l e g a l i d a d e 1 a s actuacones de las referidasinstancias, correspondeverificaren el caso concreto,de acuerdocon i o s p r i n c i p i ods e i e g a i i d a d y d e d e b ¡ d op r o c e c j i m i e n tpor,e v i s i o se n i o s n u m e r a l e s1. 1 y 1 . 2 d e l a r t í c u l ol v d e l r í t u o P r e l i m i n adr e l a p r e c i t a d aL e y , q u e s e h a y a r e s p e t a d oe l o r d e n a m i e n t o c o n s t ¡ t u c i o nya l e g a l ,y a c t u a d od e n t r od e l a s f a c u l t a d e sa t r i b u i d a ys d e a c u e r d oc o n l o s f i n e s para los que fueron conferidas,y se haya respetadoel derechodel administradoa exponersus argumentos,a ofrecer y producirpruebas y a obtener una decisión motivaday fundadaen derecho: Q u e , a l r e s p e c t oo, b r a e n l o s a c o m p a ñ a d olsa s o l i c i t u dd e a c u m u l a c i ó d ne a ñ o sd e e s t u d r ods e f o r m a c i ó n p r o f e s i o n a s u t i e m p od e s e r v i c i o q s u e p r e s e n t óe l r e c u r r e n tae l a u n d a d d e G e s t i ó nE d u c a t i v L a o c a lN " 0 2 . c o n e l E x D e d i e n tNe' 4 8 7 5 7 : Q u e ,o b r at a m b i é ne n l o s a c o m p a ñ a d oesl R e c u r s oA d m i n i s t r av to d e A p ea c i ó nc o n t r al a r e s o l u c i ófni c t ad e l e x p e d l e n tN e ' 4 8 7 5 7 ,i n t e r p u e s tpoo r e l r e c u r r e n t a e n t e a u n i d a dd e G e s t i ó n Educaliva L o c a lN ' 0 2 , c o n e E x p e d ¡ e n tN e ' 5 8 2 9 9 ;a s í c o m o e l O f i c j oN . 3 6 0 - 2 0 0 9 - D U .GE 1 . 0 2 o n M e s ad e P a r l e sd e l a D l r e c c i ó R o A J , i n g r e s a de n e g i o n adl e E d u c a c j ó d n e L i m al \ l e t r o p o l i t a n a c o n e E x p e d i e n tN e ' 0 0 6 8 9 8m , e d i a n t e l c u a ll a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u c a | v aL o c a lN . 0 2 . e e v a a l a D i r e c c i óR n e go n a ld e E d u c a c i ódne L i m al \ , 4 e t r o p o l l t e a lnrae f e r i d o r e c u r s od e a p e l a c t ó n , Q u e .c o n s t ai g l a m e n t ee n l o s a c o m p a ñ a d oesl r e c u r s od e r e v i s i ó ni n g r e s a deon l \ l e s ad e P a r t e sd e l a D ¡ r e c có n R e go n a l d e E d u c a c i ó nd e L i m a M e t r o p o l i t a ncao n e l E x p e d i e n t N e" 0 0 8 8 4 4 , n t e r p u e s t op o r e l r e c u r r e n t ec o n t r al a s u p u e s t ar e s o l u c i ó nf l c t a d e s u r e c u r s od e a p ea co n i Q u e , f n a l r n e n t ec. o n s t ae n l o s a c t u a d o sc o p a d e l a R e s o u c i ó nD i r e c t o r aRl e g i o n aNl . 0 0 0 9 1 42 0 0 9 - D R F L I "q4u, e r e s u e l v ed e c l a r a r¡ m p r o c e d e n tee R e c u r s od e A p e l a c i ó nc o n t r al a R e s o l u c ó nF c t a p o r s i l e n o o A d m i n i s t r a t i vNoe g a t i v oi,n t e r p u e s t po o r d o n J u a n E r n e s t oT a c l e o Vivas: Q u e e l r e c u r r e n t ei n v o c a c o m o f u n d a m e n t o C e s u r e c u r s o d e r e v i s ó n e l s l e n c o a d m i n s t r a l i v o n e g a t i v o q u e h a b r i a o p e r a d o e n l a r e s o u c i ó n d e s u T e c u r s od e a p e l a c ó n . i n t e r p u e s t oa s u v e z c o n t r a a r e s o l L r c i ófnc l a p o r s r l e n c i on e g a t i v od e s u s o i c i t u dd e a c u m u a c ó n d e s u s a ñ o s d e , . s t u do a s u t e m o o C e s e r v i c i o s :

C,o m p l e r n e n t a yr i F a i n a ld e l a L e y Q u e ,d e a c u e r d oc o n l a P r i m e r aD ¡ s p o s i c i óTnr a n s i t o r i a el si encio adn'rlnistrativonegatlvo excepcionalmente, N' 29060, Ley del SilencioAdministrativo, ou s e g e n e r a no b l i g a c i ódne d a r o h a c e rd e l s e a p i c a .e n t r eo t r o ss u p u e s t o se,n l o s p r o c e d i m i e n t q Estado.cornoserÍael caso de la acumulaciónde los años de estudiosde lormacjónprofesional q u e s o i c l t a e l r e c u r r e n t ea, l a c u a s e r e f i e r ee l a r t í c u l o1 8 5 d e l R e g l a m e n t o de la Ley del Profesorado,Ley N' 24029, y su rnodificatoria,a Ley N' 25212, aprobado por el Decreto S u p r e m oN ' 1 9 - 9 0 - E D : Que, conformea lo previstoen el numeral207.2 del af,iculo207 de la Ley N' 27444 e\ t é r m i n op a r a l a i n t e r p o s j c i ódne l o s r e c u r s o se s d e q u i n c e( 1 5 ) d i a s p e r e n t o r l o sy, d e b e r á n r e s o l v e r seen e l p l a z od e t r en t a ( 3 0 )d í a s ; L e ye s t a b l e cq e u e c u a n d oe l p a z o Q u e ,e l n u m e r a1l 3 4 . 1d e l a d í c uo 1 3 4d e l a p r e c i t a d a o q u e l l ons o e s s e ñ a l a d op o r d í a s ,s e e n t e n d e r pá o r h á b i l e sc o n s e c u t i v oesx, c l u y e n ddoe l c Ó m p u t a l a b o r a b l edse l s e r v i c l oy l o sf e r i a d o sn o l a b o r a b l edse o r d e nn a c i o n aol r e g l o n a l ; '( e n s u S T C E x p N ' 1 0 0 3 - 9 8 - A A / TqCu, e . . ) l o n s t i t uocn a lh a a f i r m a d o Q u e .e i T r i b u n aC n s u e v ae l r e c u f s oi m p u g n a ¡ v o e l a d m i n i s t r a dtor ,a n s c u r r l deol p l a z op a r aq u e l a A d m l n i s t r a c i ór e p o t e s l a d s i l e n c l o a d m n s t r a t i v o y a s í a c u d i ra l a v i a l a a c o g e r s e a l n t e r p u e s t ot e n e de j u r i s d l c c i o n-a ol d e e s p e r a er p r o n u n c i a m j e netxop r e s od e l a a d mi ni s t r a c i ó n " : d e l o s a c o r n p a ñ a d oasd v e r t i m oqsu ee l r e c u r r e n t e Q u e ,e n e l p f e s e n l ec ¿ s o ,d e l a r e v i s i ó n p r e s e n t as u r e c u r s od e a p e l a c l ó na n t e l a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u c a t i v aL o c a lN ' 0 2 e l 1 0 c i e l e E d u c a c i ó nd e L r n a d i c l e m b r ed e l a ñ o 2 0 0 8 . l u e g o e s e l e v a d oa l a D i r e c c i ó nR e g l o n a d polita nai l\,4 etro Q u e , e i r e c u r r e n l ep r e s e n t as u r e c u r s od e r e v i s i ó n y, n o o b s t a n t ee l l o , l a D l r e c c l Ó n Regionalde Educaciónde L ma l\¡etropolitana. resuelveel recursode apelación mediantela R e s o l u có n D i r e c t o r aRl e go n a iN ' 0 0 0 9 1 4 - 2 0 0 9 - D R E L N 4 ; r n unoo Q u e ,r e s p e c t oa ó r g a n od e c i s o rs e d l s t i n g u e tnr e s r o e s q u e p u e d e nc o n f l u i e p r m á s a u t o r i d a d easd m i ns t f a t i v a se;l ó r g a n oa n t eq u i e ne l e s c r i t od e l r e c u r s od e b es e r e s e n t a d o , t el r e c u f s o y, e ó r g a n oh a b l i t a d op a r a p r o n u n c a r s e e ó r g a n oa l c u a s e d i r g e n m e d i a t a m e n e c o m p e t e n t ep a r a r e c b l r p r n ¡ e r a repartición s u j e t oe s l a d e p e n d e n c l o s o b r e e l r e c u r s o .E l ( U n l d a dd e r e c e p t o r í aP) o r i m p u g n a c i ó e n s p e c í l i c o f í s ¡ c a m e n teel e s c r i t oc o n t e n i e n deol r n e d i od e ya que están referidosa precslones, p¿rte. de suletos merecen ser obleto su los otros dos a r e c u r s ol.\ , 4 i e n t realsó r g a n oa l c u a ls e d i rg e d f e r e n t e sr o l e sq u e p u e d e nc o r r e s p o n d er er s p e c t o ) ,l ó r g a n oq u e d e b e d e c i s o r i a( s u l e t or e c u r r i d o e e l r e c u r s od e b e d a r l et r á m l t eh a c l al a i n s t a n c i a . n e l c a s od e l r e c u r s od e a p e l a c i ó ne,l r e s o l v eor s e r áe l v e r d a d e r do e f i n i d odr e l f o n d od e l a s u n t o E s u p e r i ojre r á r q u i cdoe s e m p e ñcao r n p e t e nac p a r ar e s ov e r l o ; ... -9).

e u e e Lr e c u r s o a l a r t í c u l o2 0 9 d e l a L e y N ' 2 7 4 4 4 q u e e s t a b l e c q Q u e ,e n e f e c t oc, o n f o r m e q u e q u e i m p u g n ap a r aq u e se expidlÓ el acto d e a p e l a c ó nd e b e d i r i g r s ea a m j s m aa u t o r i d a d

Q u e , e n u m e r a 1 d e l a r t í c u l o1 3 2 d e a L e y N ' 2 7 4 4 4 p r e v é q u e a f a l t a d e p l a z o establed c o p o r e y e x p r e s al,¿ s a c t u a c i o n edse b e np r o d u c i r s ep,a r ar e c e p có n y d e r i v a c i Ódne u n e s c r t oa l a u n d a d c o m p e t e n l ed:e n t r od e l r ns m o d í ad e s u p r e s e n t a c i óyn c: o n f o r m ea Ln u m e r a2l , e n t r od e t é r m i n o e g a l . l o s d o c u m e n t o s d e l a r t í c u l o2 3 9 d e l a p r e c t a o aL e y . n o e n t r e g a r d l veai a s u n a f a l t aa d n ' r l n i s t r a t d r e c i b d o s a a a u t o r d a dq u e d e b a d e c i d r s o b r ee o s , c o n s l i t u y e p u e d e n s e r s a n c o nadas p e r s o n a l a s l a s c u a l e s al servico de entdades, a u t o f l d a d e sV a d m n s t r a tv a me n t e :

0905

-2011-Er,

%^"1"¿¿* /t aT"-.t*r/", &""t"¿ Q16 Q u e , d e a c u e r d oc o n l o e x p u e s t oc o r r e s p o n d e c o n s i d e r aqr u e e l p l a z o p a r a q u e s e ptoduzcael silencioadministrativo respectoa la resolucióndel recursode apelacióninterpuesto por el recurrente,se computacuandoingresael recursode apelacióna la DirecclónRegionalde Educaciónde Lima N,4etropolita na, procedentede la Unidadde GestiónEducativaLocalN" 02, y por lo tanto, cuando el recurrenteinterpone su recurso de revisión invocandoel silencio a d m Í n i s t r a t i vnoe g a t i v on, o h a b í at r a n s c u r r i deol p l a z o d e 3 0 d í a s h á b i l e s ,e s t a b l e c i deon e l nu.ne1al2O7.2del arlículo 207 de la Ley N" 27444, para resolverlo,y en consecuencia, el recurrentecarecÍade la potestadparaacogerseal silencioadministrativo negativo; Que, por los fundamentosexpuestoscorrespondedesestimarel recursoadmrnistrativo de revisión nterpuestopor don Juan ErnestoTadeo Vivas,contrala supuestaresoluciónficta de su r e c u r s od e a p e l a c i ó n ; De conformidadcon lo d spuestoen el DecretoLey N" 25762 modificadopor la Ley N. 2 6 5 1 0 , e l D e c r e t oS u p r e m oN o 0 0 6 - 2 0 0 6 - E D y s u s n o r m a s m o d i f i c a t o r i ays , l a s f a c u l t a d e s d e l e g a d aes n l a R e s o l u c i óM n inisteria Nl. 0 4 4 9 - 2 011- E D ; SE RESUELVE: A r t í c u l o Ú n i c o . - D e s e s t i m aer / r e c u r s oa d r n i n i s t r a t i vdoe r e v i s i ó ni n t e r D u e s tooo r d o n J u a nE r n e s t oT a d e oV i v a s ,c o n t r al a s u p u e s t ar e s o l u c i ófni c t ad e s u r e c u r s od e a p e l a c i ó np,o rl o s fundamentosexpuestosen la parteconsiderativa de la presenteResolución,dandopor agotadaa v í a a dmi n i s t r a t i v a . R e g í s t r e syec o mu n í q u e s e ,

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