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0I0 7-2011-E0

/. &".""h"ú" &""t"¿ al6 2011 Lima 22 SEP

V i s t o se, l E x p e d i e n tN e " 0 1 3 7 7 7 2 - 2 0 1y1d, e r n á sr e c a u d o q s u e s e a c o m p a ñ a ny,; CONSID E R A ND O : Q u e , d o ñ a J e n n y A s u n c i ó nA n g e l e sG o n z a l e s ,D i r e c t o r ad e l a I n s t l t u c i ó E n ducativa P ú b l i c aN ' 3 1 7 " A ñ o N u e v o " ,d e C o m a s ,p e r t e n e c i e n tael á m b i t od e l a U n i d a dd e G e s t l ó n F d u c a t l v aL o c a l N ' 0 4 , d e C o m a s ,i n t e r p o n ee l r e c u r s oa d m i n i s t r a t i vdoe r e v i s i ó nc o n t r al a R e s o l u c i ó nD ¡ r e c t o r aRl e g l o n aN l o 0 1 4 2 6 - 2 011- D R E L M q, u e r e s u e l v ec o n f i r m a lra R e s o l u c r ó n DirectoralN" 3820-UGEL.04, en todos sus extremos,a travésde la cual se otorgó a asignación de tres (03) RemuneracionesTotales Permanentesa favor de la mencionadaDirectora, a s c e n d e n tae S / . 2 0 4 , 3 (3D o s c i e n t oCsu a t r oy 3 3 / 1 0 0N u e v o sS o l e s ) p , o r h a b e rc u m p l i d o 2 Sa ñ o s de servicrosoflciales,con la cual no se encuentrade acuerdopor considerarque dichaasignación correspondeser calculadasobre la base de la remuneracióntotal o integra con arregloa o establecidoen ei artículo52 de )a Ley N' 24029, Ley del Profesorado,y no en base a a R e m u n e r a c i óTno t a lP e r m a n e n t e : Q u e , d e a c u e r d oc o n o e s t a b l e c i d p o o r e l a r t í c u l o2 1 0 d e l a L e y N " 2 7 4 4 4 .L e y d e l Procedmiento AdrninistrativoGeneral, el recurso de revisión tlene por objeto continuarla verificación de la legalidadde ias actuaciones de las instanciasjerárquicasinferioresparaque con c ' . l e ' l oL . i f r c a o oSr er e v o q , J e" ], O d t l O UoeS L S t , t U sy ia¿ c t oa o r - l i n i S l . ¿ l irveO cJrrido Q u e ,c o n f o r m ea l P r i n c i p i do e L e g a l i d a p d r e v i s t oe n e l n u m e r a 1l d e l a r t Í c u l ol V d e l T i t u l o P r e l i m i n adr e a p r e c i t a d aL e y , l a s a u t o r i d a d eas d mn i s t r a t i v ads e b e n a c t u a rc o n r e s p e t oa l a C o n s t t u c ó nl.a l e y y a l d e r e c h od, e n t r o d ea s f a c ut a d e sq u e l e e s t é na t r l b u l d ays d e a c u e r d oc o n l o sf i n e sp a r al o s q u e l e sf u e r o nc o n f e r i d a s ; Q u e ,d e l a p a r t ec o n sd e r a t i v ad e l a r e s o l u c i ó vne n l d ae n r e v i s l ó ns e d e s p r e n d q eu e a m i s r ¡ as e f u n d a m e n tean e l a r t í c u l o 9 d e l D e c r e t oS u p r e m oN " 0 5 1 - 9 1 - P C Mc,o n f o r m ea l c u a ll a s Bonificacioneb s ,e n e f c i o sy d e m á s c o n c e p t o sr e m u n e r a t i v oqsu e p e r c t b e no s f u n c l o n a r o s . drrectivosy servidoresotorgadoen base al sue do, remuneracióno ingresototal seráncalculados f u n có n a l a R e r n u n e r a c i óTno t a lP e r m a n e n t ec ,o n e x c e p có n d e l a C o m p e n s a c i ópno rT i e r n p o e S e r vc i o s .q u e s e c o n t i n u a r ápne r c i b i e n deon b a s ea l a r e m u n e r a c i ópnf i n c i p aql u e e s t a b l e ceel precitado Decreto Supremo; de la BonificaciónDiferencal a que se refieren los Decretos S u p r e m o sN o s .2 3 5 - 8 5 - E F0,6 7 - 8 8 - E yF 2 3 2 - 8 8 - E Fq,u e s e c o n t i n u a r áont o r g a n d too m a n d oc o n r o b a s ed e c á c u l o l a R e m u n e r a c i óBná s i c ae s t a b l e c i dpao r e l D e c r e t oS u p r e m oN " 0 2 8 - 8 9 - P C M y d e a B o n l f l c a c i óPne r s o n ayl e l B e n e f i c l o V a c a c i o n aq l , u e s e c o n t i n u a r á on t o r g a n d ot o m a n d o c o m ob a s ed e c á l c u l ol a R e m u n e r a c i óBná s i c ae s t a b l e c i dpao r e l D . S .N " 0 2 8 - 8 9 - P C l v 4 : o a r c ol u r í d i c ol a R e s o l u c i ó D Q u e ,a l a m p a r od e l p r e c i t a d m n i r e c t o r aRl e g i o n aN " 0 1 4 2 6 2 0 11 - D R E L I \ 4h,a b r í a s i d o e m t i d a e n o b s e r v a n c i ad e l P r i n c i p i od e L e g a l i d a d p , or lo cual c o r r e s p o n d e r ídae s e s t i m aer l r e c u r s oa d m i n i s t r a t i vdoe r e v i s i ó nq u e e s o b j e t od e l a p r e s e n t e r e s ou c i ó n : Q u e ,s i n e r n b a r g oa. R e s o l u c i ódne S a a P l e n aN ' 0 0 1 - 2 0 1 1 - S E R V I R / T S co Cn. r e a c i ó na la asignación a l a d o c e n t em u l e r p o r c u m p l l rv e i n t e( 2 0 ) y v e i n t c r n c o( 2 5 ) ¿ ñ o s d e s e r v r c o s e s t a b l e c i de a n e a r t í c u l o5 2 d e l a L e y N " 2 4 0 2 9 ,L e y d e l P r o f e s o r a d oq,u e ¿ r e g ua c o n r o e q u i v a l e n t ea d o s ( 2 ) y a t r e s ( 3 ) r e m u n e r a c r o n er sn l e g r a s ,r e s p e c t v a m e n t ee,n t f e o t r o s , 6 - t , h t Á ,ó

a/ó-,ó- r-^ S t . d l i \ O d, e O b s e . r ¿ n u .O ¿b i n r - n . , ro < . r . t c , . < s u s f L r n d a m e n t o1 s 1 1 4 1 5 . 1 6 , 1 7 . 1 B y 2 1. y p r c c s a q L r ed i c h o s p r e c e d e n t e sd e o b s e r v a n c i a

d e b e ns e r c u m p i i d o sp o r l o s ó r g a n o sc o m p o n e n t edse l S i s t e m aA d r n i n i s t r a t i vdoe obligatoria G e s t i ó nd e R e c u r s oH s umanos: Q u e , d e a c u e r d oc o n e l f u n d a m e n t o1 1 d e a p r e c i t a d ar e s o l u c i ó ns,e v t s l u m b r au n a divergencianormativaentre lo dispuestopor e artÍculo9 del DecretoSupremoN' 051-91-PC[/, que coloca a a remuneracióntotal permanentecomo base de cálcuo para las bonlficaciones, percbidospor los servidoresy funcionariospúblicos, beneficiosy demásconceptosremunerativos y l o p r e v s t o ,e n e s t e c a s o , e n e a r t i c u l o5 2 d e l a L e y N ' 2 4 0 2 9 ,q u e t i e n e ne n c o m ú nl a aplicaciód n e l a r e m u n e r a c i ómn e n s u atl o t a lp a r ae l c á l c u l od e l a a s i g n a c i óan l a d o c e n t em u l e r p o r c u n p . r v e i n t e( 2 0 )y v e n r i c r n c(o2 5 )a ñ o sd e s e . v i c i o s : a e s o l u c i ósne ñ a l aq u e e s t a b l e c i dl a e x i s t e n c idae Q u e ,e l f u n d a m e n t1o4 d e a p r e c i t a d R n o r m a se s t a t ae s v i g e n t e sy s i m u l t á n e a m e nat e p l l c a b l easn t eu n m i s m os u p u e s t od e h e c h o .p e r o con contenidosdivergentes,es necesariorecurrir a los tres criteriosque la teoría generaldei y la de la norrnaaplicable:la jerarquía,la especialidad derecho planteasobre la determinación "s¡ las normas divergentes temporal¡dad;cuya apl¡caciónha s¡do resum¡da del sígu¡entemodo: tienen rango d¡st¡nto,debe preferirse la super¡or sobre Ia inferíor; s¡ su rango es el m¡smo, la escog¡da debe ser la de alcance espec¡al sobre la general; pero sí tienen igual ámbito, ambas especla/esa ambasgenerales,debe preferirsela poster¡orsobre la anter¡or"; o 5 s e ñ a l aq u e p o r c u a n t oe l D e c r e t oS u p r e m oN ' 0 5 1 9 1 - P C i V Q u e ,e n s u f u n d a m e n t 1 t l e n e a m i s m aj e r a r q u í an o r m a t i v aq u e l a L e y N " 2 4 0 2 9 ,r e s u l t ap e r t i n e n t el a a p i c a c i ó nd e l principiode especialidad, de la narmareguladorade una entenddo como "lapreferenciaapl¡cativa t ú9u t a t g c t t c ' v en su tatal¡dad s¡^/Éure uv ouvt a un o s r e f i e r el a Q u e , e n s u f u n d a m e n t o' 1 6 s e ñ a l a q u e e l p r i n c i p i od e e s p e c l a l i d a d "apl¡cac¡ónde la norma general, a menos que en el supuesto de la vida real, se de las círcunstanc¡as más especificas y en parte divergentes del supuesto de hecho de Ia norma especial,en cuyo caso se apl¡caráésta últíma'.Es decir, este prncipio resultarádebidamente d e h e c h op l a n t e a d o , a p i c a b l ec u a n d ol a n o r m ae s p e c i asl e a l a q u e m e j o rs e a d a p t ea l s u p u e s t o Q u e . d e a c u e r d oc o n s u f u n d a m e n t o1 7 , e n a t e n c i ó na l o e x p u e s t o ,d e b e d a r s e p r e f e r e n c ia l a n o r m ac o n t e n i d a e n e l a r t í c L ] l5o2 d e l a L e y N " 2 4 0 2 9 ,p o r c u a n t oe s t a n o r m a oaa\ j usr í d i c a q s u e s e a d a p t a nm e j o ra l s u p u e s t od e h e c h op r e s e n t a dpoo r t o d a s p r e v éc o n s e c u e n c i a s s e r v i d o r ays f u n c i o n a r i aqsu e h a na d q u i r i d e o l d e r e c h od e a c c e d ear l r e f e r i d ob e n e f i c i o ; 9

rsTo9 ,*é

l o n s t l t u c i o ne an l , r e t e r a d ay u n i f o r m e Q u e ,e n s u f u n d a m e n t1o8 ,a g r e g aq u e e l T r i b u n aC j u r i s p r u d e n c ihaa p r e c i s a d oq u e e 1 c o n c e p t od e r e m u n e r a c r ótno t a l p e r m a n e n t en o r e s u l t a a p lc a b l e p a r a o s c á l c u l o sd e l o s m o n t o sc or r e sp o n di en t e s a l a a s g n a c i o n¿ ¿ d o c e n t ep o r c u m p l i rv e i n t e( 2 0 )y v e i n t i c i n c(o2 5 ) a ñ o s d e s e r v i c i o sr,e g u a d op o r e l a r t Í c u o5 2 d e l a L e y N ' 2 4 0 2 9 ,p a t c u a n t od e a c u e r d oc o n l o s a r l i c u l o s5 2 d e l a L e y N " 2 4 0 2 9y 2 1 3 d e s u R e g l a m e n t o . r e c l a m a d so e o t o r g as o b r el a b a s e a p r o b a d op o r e l D e c r e t oS u p r e m oN ' 1 9 9 0 - E D ,e l b e n e f i c i o d e r e mun e r a c i o n eisn t e g r a s i Q u e , f l n a l r n e n t ee,n s u f u n d a m e n t o2 1 c o n cu y e q u e d e t o d o l o e x p u e s t oe, s p o s i l l l e e n e l a r 1 í c u lIo d e l D e c r e t oS u p r e m oN ' e s t a b l e c eqr u el a r e m u n e r a c i ót ont a lp e r m a n e n tper e v i s t a , o e s a p lc a b l ep a r a e l c á l c u l od e a a s i g n a c ó na a d o c e n t er n u l e rp o r c u m p l r r 0 5 1 - 9 1P C l \ 4 n 2 5 )a ñ o sd e s e r v i co s , a ¿ q u e h a r e r e f e r e n ac e ¿ r t í c uo 5 2 d e l a L e y N ' 2 4 0 2 9 , v e i n t ¡ c r n c( o Q u e , p o r o s f u n d a m e n t oes x p u e s t o sc o r r e s p o n d e s t ¡ r n aer l r e c u r s oa d m n i s t r a t v od e p o r d o ñ a J e n n y A s u n c ó n A n g e l e sG o n z a l e s D . r e c t o r ad e l a l n s lt u c ó n revisiónnterpuesto "Año N u e v o " .d e C o m a s ,p e r t e n e c l e n tae á m b i t od e l a U n d a d d e E d u c a l j v aP ú b lc a N " 3 1 7 L o c a N ' 0 4 . d e C o m a s c o n t r al a R e s o l u c ó nD i r e c t o r aRl e g o n a lN ' 0 T 4 2 6 G e s t i ó nE d u c a t i v a 2011-DRELI\4:

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%^"¿r"¿* ¿t t".t*t*rLr, &""t"¿

a/X/;

De conformrdad con lo dispuestoen el DecretoLey N" 25762 modificadopor la Ley No 26510, el Decreto Supremo N" 006-2006-EDy sus normas modlficatorias,y las facultades d e l e g a d aes n l a R e s o l u ó c n N ¡ i n i s t e r iNaol 0 4 4 9 - 2 011- E D i SE RESUELVE:

A r t í c u l o 1 . - E s tm a r e l r e c u r s oa d m i n t s t r a t i vdoe r e v i s i ó ni n t e r p u e s t p oo r d o ñ a J e n n y A s u n c l ó nA n g e l e sG o n z a l e sD, i r e c t o rdae l a I n s t i t u c i óEnd u c a t i v P a ú b l i c aN ' 3 1 7" A ñ oN u e v o "d. e C o m a s ,p e r t e n eec n t e a á m b t o d e l a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u c a t i v aL o c a lN " 0 4 , d e C o m a s , c o n t r al a R e s o l u c i óD n i r e c t o r aRl e g i o n aNl ' 0 1 4 2 6 - 2 011- D R E L l r p 4o , r l o s f u n d a r n e n t oesx p u e s t o s e n l a p a r t ec o n s i d e r a t i vdae l a p r e s e n t e Resolución. A r t í c u l o 2 . - D I S P O N E Rq u e l a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u c a t i v aL o c a lN " 0 4 d e C o m a s , d e t e r m r neen e ] p r e s e n t cea s oe l p a g oq u e p o rc o n c e p t od e a s i g n a c i ópno r c u m p l ivr e i n t i c i n c( o 25) años de servicioscorresponde a la recurrenteconformea la normatividad vigentey de acuerdoa l o s c r i t e r i oe s s t a b l e c i d opso r e l T r i b u n adl e l S e r v i c i oC i v i lm e d i a n t ea R e s o l u c i ódne S a l a P l e n a N " 0 0 1 - 2 0 1- S E R V t R / T S C .

R e g í s t r e syec o mu n í q u e s e ,