1Ca3 -2011-ED

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01c2011

VfSTOS, la RecomendaciónN' 6 del Informe N' 0A2-2011-2-0190 correspondiente al "Examen Especiala la Direcciónde TutorÍa y Orientac¡ónEducativa-DITOE, respectoa la d i f u s i ó ny d i s t r i b u c i ódne m a t e r i a l eesd u c a t i v oP s e r i o d o0: 1 e n e a l 3 1 . d i c .2 0 1 0 " ,V e l l \ , 4 e m o r a n d o N ' 117 1 - 2 0 1- t \ 4 E I S G - O GyA, ; C O N S I D E R ADNO : Q u e , m e d i a n t eR e s o l u c i ó n d e S e c r e t a r i ac e n e r a l N ' 0 1 1 6 - 2 0 0 6 - E D de fecha21 de "Procedjmiento febrero de 2006, se aprobóla DirectivaN" 025-2006-N¡E/SG para ta Entregade Cargo de la sede centraldel l\/inisterio de Educación,teniendopor objetivo,establecerlas normas y procedimientos para la entrega-recepciónde cargo del personalque laboraen el l\4lnisterlo de Educacióny orientara los traba.jadores, cualquierasea el niveljerárquico,sobre las accionesque deben realizar respectoa la entrega del cargo, cuando éstos se ausententemporalmenteo d e f i n i t i v a m e n dt ee l a I n s t i t u c i óyn a l a s u m i rs u s f u n c i o n e se n c a s o d e d e s p l a z a m i e n tcoo: n l a f i n a l i d a dd e g a r a n t i z aer l f u n c i o n a m i e n yt o a c o n t i n u i d a d e l a s a c t i v i d a d eds e l M i n i s t e r i d oe Educaclón,para asi salvaguardar el patrimonioy acervodocumentario de la Instituctón, Que, a través de la RecomendaciónN" 6 del informedel visto, el Jefe del órgano de Control Institucionalsoliciia al SecretarioGeneral del Ministeriode Educación,disponerse modiflquela DirectivaN" 025-2006-l\l para la entregade cargo de la sede E/SG "Procedirniento c e n t r a ld e l l \ ¡ i n i s t e r idoe E d L r c a c i óano. r o b a d aD o r R e s o i u c i ó n de Secretaría G e n e r a lN ' 0 1 1 6 2 0 0 6 - E D ,i n c o r p o r a n duon n u m e r a sl o b r el a p r e s e n t a c t odne I n f o r m a c i ódne l a s e x i s t e n c i aesn almacén de la sede centraly locales periféricos,a efectos que al asumir un cargo se tenga informaciónintegralde las existenciasen almacén,que van a ser de su responsabilidad y control d u r a n t es u g e s t i ó n , Q u e , m e d i a n t eD e c r e t oL e g i s l a t i v N o ' 1057 y su feglamento a p r o b a d op o r e l D e c r e t o S u p r e m oN ' 0 7 5 - 2 0 0 8 - P C m l \ ¡o d i f i c a d p o o r e l D e c r e t oS u p r e m oN ' 0 6 5 - 2 0 1 1 - E Ds, e r e g u a e l régimenespecialde contratación administrativa de servicios,el cual,conformea lo dispuestoen el artículo primero del citado reglamento,es un régimenespecialde contrataciónlaboralpara el s e c t o rp ú b l i c oq. u e v i n c ua a u n ae n t i d a dc o n u n a p e r s o n an a t u r aql u e p r e s t as e r v i c i o ds e m a n e r a subordlnada.Al trabajadorsujetoa contratoadmlnistrativo de servrc¡ose son apl¡cables, en lo que , L e y N ' 2 8 1 7 5 ,L e y ¡ , 4 a r c o r e s u l t ep e r t i n e n t el a d e l E m p l e oP ú b l i c o l,a L e y N ' 2 7 8 1 5 , L e y d e l C ó d l g od e E t l c ad e l a F u n c i ó nP ú b l i c ay l a s d e m á sn o r m a sd e c a r á c t e g l u e r e g u l e ne l r eneraq S e r v i c i oC i v i l ,l o st o p e sd e n g r e s o sm e n s u a l e sl a, r e s p o n s a b i l i d a d r n i n i s t r a t ifvuan c i o n ayl/ oq u e s ,e b e r e so, b l i g a c ¡ o n eisn,c o m p a t i b i l i d a d pe rso h i b l c ¡ o n ei n e s t a b e z c a nl o s p r i n c i p i o d s ,f r a c c i o n eys s a n c r o n eas p l i c a b l easl s e r v i c l of ,u n c i ó no c a r g op a r ae l q u e f u e c o n t r a t a d oq,u e d a n d os u j e t oa l a s e s t r p u l a c l o nd ee s lc o n t r a t o y a l a sn o r m a sn t e r n a sd e l a e n t i d a de m p l e a d o r a , Q u e , t e n i e n d oe n c o n s i d e r a c ¡ óqnu e a D i r e c t i v aN " 0 2 5 - 2 0 0 6 - M E / SfG u e a p r o b a d ac o n ¿nte'ioridad a D e c r e t oL e g r s l a t t vNo ' 1 0 5 / y s - r e g l a m e n t oe. s n e c e s a r i oe s t a b t e c eq. J e e p r o c e dn , e n t o d e e l t r e g a o e c a r g o r e g - l a o oe n a . e t e f l o aD t . e c t t v ar.e s u . t aa p l t c a b ea o s f u n c o n a n o sy s e r v i d o r edse l \ 4 i n i s t e rdi oe E d u c a c ó nc o n t r a t a d obsa l o l a m o d a i d a dd e l C o n t r a t o A d m r n L s t r a t idveoS e r vc o s V d i s p o n edr e i a rs n e f e c t ol a R e s o l u có n J e f a t u r aNl o0 0 8 9 - 2 01' 1- E D e f e c h a 1 8 d e e n e r od e 2 0 11 . m e d i a n t ea c u a l l a O f i c i n aG e n e r ad e A d m ¡ n i s t r a c ¡aóD n r o b óo s o r m a t o sI y l l d e e n t r e g ad e c a r g oa l c o n c l ur l a r e l a c ó nc o n t r a c t u apl ,a r a e l p e r s o n abl a l oe é o m e n d e c o n t r a t a c i óand m ¡ ns t r a t i v a d e s e r v i co s

Que,aslmismo,es procedentemodjficarel Anexo 1 de la cltadaDirectivapara incorporar la informacióncorrespondlente a la existenciade bienes en almacén.cuando por el cafgo a funclónejercidao los términosde referenciade su contratación, correspondaque el trabajador deba proporcionar esa información,

@

De conformidadcon el DecretoLey N' 25762,modif¡cadopor la Ley N" 26510y el Decreto y susmodificatorias, S u p r e m oN ' 0 0 6 - 2 0 0 6 - E D SE RESUELVE:

"Procedimientopara la Artículo 1.- Establecerque la DirectivaN" 025-2006-l\4 E/SG entregade cargode la sede centraldel ¡,4inisterio de Educación",aprobadamedianteResolución d e S e c r e t a r ÍG a eneraN l " 0116-2006-ED e s, a p l i c a b l e a l o s f u n c i o n a r i oys s e r v i d o r edse l a s e d e central del lvlinisteriode Educación,contratadosbajo el Régimen Especialde Contratación Adminstrativade Servicios. Artículo 2.- Modificarel Anexo 1 de la DirectivaN" 025-2006-lVE/SG. de acuerdoal Anexo que formapartede la presenteresolución. A r t í c u l o 3 . - D e j a rs i n e f e c t ol a R e s o l u c i ó Jne f a t u r aN l " 0089-2011-Eq Du e a p r o b ól o s FormatosI y ll de entregade cargo, al conclujrla relacióncontractual,para el personalbaloel fégjmende contfataciónadministrativa de servjcios. A r t ¡ c u l o 4 . - D i s p o n e rq u e l a O f i c i n ad e P r e n s ¿y C o m u n i c a c i o n edse l l v l i n i s t e rdi oe Educación publique la presente Resoución y su Anexo en la dirección electrónica http://www. minedu gob pe/normatividad/ del portalinstitucional del lvlinisterio de Educac¡ón. Registresey comuníquese

1 0 3 3- 2 ¡ l 1 J - E ü

ANEXO 01 LOGO MINISTERIO DE EDI]CACION

ACTA DE ENTRIGA _ RECEPCIONDE CARGO

l lllilrlilliI '::: 2. Datosde lasDependencias: D i r e c c i ó nu O f i c i n a :

Unidad Area 3. Datosdel Cargo: Cridieo\4odular Denominación : Cargo : GrupoOcupacional : N i..'cl F un ci ó n { . D a t o s d e l t r a b a j a d o r q u e e n t r e g ae l C a r g o :

.\ n¡lli,-in

Po t^.-^

A p ei l i d o m a t e r n o

Nombres

5. Situaciónde losTrabaiosEncomendados ITEM

01

a2 03

a4 05 06

a7 08 09 10

C O D I G O DENorvlNActóN

ESTADO E NP R O C E S O C O N C L U I D O N OI N I C I A D O

1C33-20i1--L' 6 . R e l a c i ó nd e E x p e d i e n t e sv / o d o c u m e n t o sa s u c a r g o ITEM

CODIGO DENoMtNActóNcANTtDAD

ESTADO ENPROCESO CONCLUIDO NOINICIADO

01

03

7 . R e l a c i ó nd e ú t i l e sd e e s c r i t o r i o ITEM

cÓDrco

DENOMINACION C A N T I D A D:

05 06

a7

8 . R e l a c i ó nd e m o b i l i a r i o s ,e n s e r e sy e q u i p o sd e o f i c i n a coDIGo

DENoIVIINACIÓNCANTIDAD_

I

ESTADO BUENO

MALO

REGULAR

1C33-2011'5D 9 . E x i s t e n c i ad e b i e n e se n e l A l m a c é n : ITEM CODIGO DESCRIPCION

OBSERVACION

05 06

a7 09

":l*'.": "::::':"':rl"l 1:'":*l '"::::ool:"10":' l1: .'..'......''''.'....''..........''.''.'.'.'''.'.'''''....'.'''.'''..'...'.'.''''. 1 2 . D a t o s d e l t r a b a i a d o r q u e r e c i b ee l c a r g o :

Ancllid,,

Giiil;;;i;;;;

Nombre

13.Observaciones:

que Firmadeltrabajador Entretael cargcr

que Firmadel rrabajador recibeel cargcr

por Nota: lncluir ln\enlarioFÍsicode BienesPatrimoniales verificado asignados. ControlPatrimonial. Adjuntarcopiadc Dcclaracitín Juradade IJienesI Rentas. En casode renuncia. adjuntarCarnetde Identificación. la solaperade identificación 1' Constancia dc no tenerdeuda.

1 0 3 3- 2 C 1 i - i Ü MINISTERIO DE EDUCACION

CONSTANCIA DE NO ADEUDAR BIENESY/O FONDOS AL MINISTÉRIO DE EDUCACION (Dnecdva N' 025-200GMVSC)

D e p e n d e n c i ad o n d e p r e s t as u s s e n ' t c l o s . . . . . . . . _ . . . . . . . . . . . . . . . Programa que financia el pago de sus honotarios profesionales

SedeCent¡al del MED

n

PRONIED

[]

EducaciónBásica Para todos

PRONAFCAP PRONAMA

E

tl E

La Unidad de Abastecimientos certifica que el (la) contratado (a) no adeuda bienes. Sello v fi¡ma del Jefe de la Unidad l¡\

La Unidad de Fiscalización y Control Prer.io certifica que el (ta) contratado (a) No adeuda rendición, por concepto de Encargos. Scllo l fi¡ma del Jefe de Ia Unidad

¡\

TI a Unidad de Administración I-in¿nciera certifica que el (la) conbatado (a) no adeuda por rendición de caja del Fondo para pagos en Efectivo y por concepto de viáticos

Sello r fúma del Jefe de la L nidad

Programa que financia el pago de los Honorarios Profesionales

\ello ) tirmd del lelc dci P;";;;;

La Unidad de Personal certifica que el (la) cont¡atado (a) no adeuda suma de dine¡o por pago de hono¡arios Sello y firma d"l l"f" d" h ;;i;;; La Oficina usua¡ia donde perteneceel (la) contratado (a) no adeuda ninguna i¡fo¡mación v ot¡os pendientes. S e l l ov f ú m a d e JJ e f ed e l a L n i d a d

Firma del contratado(a) DNt N...................... Domicrliorea1.,,,..........,.,.......