Guia de tramitação de visto de estudos para bolsistas do Programa Ciências sem Fronteiras

NOVA PÁGINA WEB DA EMBAIXADA DA ESPANHA EM RIO U

http://www.exteriores.gob.es/consulados/RIODEJANEIRO

2014

  SUMÁRIO  U

  A.

Documentos necessários para tramitar a solicitação _______Pág. 02 

B.

Onde encaminhar a solicitação _______________________________Pág. 03 

C.

Perguntas e respostas freqüentes ____________________________Pág. 06 

D.

Anexos __________________________________________________________Pág. 09  Anexo 1 ‐ Formulário de Solicitação ________________________Pág. 09  Anexo 2 ‐ Modelo Atestado médico _________________________Pág. 14   

                         

 

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A.

Documentos  necessários  para  tramitar  a  solicitação  Apresentar  originais  e  cópias  simples  de  cada  documento,  do passaporte copia da folha de dados biográficos  U

1) Formulário  oficial  devidamente  preenchido  e  assinado  pelo  solicitante.  (Anexo I).  2) Passaporte com validade do tempo de permanência no país.   3) Comprovante  de  residência  na  demarcação  consular  de  apresentação  do  formulário de solicitação   4) Duas fotografias tamanho 3 x 4, coloridas, fundo branco e recentes.   5) Pagamento em dinheiro de taxa consular de R$192, 00 no momento da  solicitação.  6) Certificado  de  antecedentes  criminais  da  Polícia  Federal,  quando  o  curso supere os 180 dias. Deverá ser autenticado em Cartório e legalizado  por  via  diplomática  (1º  no  Itamaraty  e  depois  no  Consulado  Geral  ou  Secção  Consular  da  Embaixada).  Caso  seja  emitido  por  Internet,  deverá  ser  acompanhado  da  folha  de  validação,  do  passaporte,  CPF  e  RG  (originais e cópias)   7) Atestado  médico,  segundo  modelo,  quando  o  curso  supere  os  180  dias,  onde conste que não padece de doenças que possam ter repercussões de  saúde pública graves, assinado por um médico clínico geral com carimbo e  número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM)  (Anexo 3).  Assinatura reconhecida em Cartório  8) Comprovante de admissão em um centro de ensino oficial ou legalmente  reconhecido  na  Espanha,  lembrando  que  tem  que  aparecer  o  nome  completo  do  estudante,  curso  que  irá  realizar,  datas  de  início  e  fim  do  curso,  assim  como  os  dados  completos  da  universidade  (endereço,  telefone, email, nome completo do responsável que autoriza o curso, etc).   Admite‐se  cópia  da  carta  impressa  de  admissão  sempre  que  o  bolsista  esteja incluído  na  lista  do  CNPq  e  da  Fundación  Universidad.es.    (esto  lo  quitaria)  Para  comprovar  a  participação  no  Programa  Ciência  sem  Fronteiras,  é  suficiente a carta fornecida pelo CNPq e pela Fundación Universidad.es.  9) O  seguro  médico  contratado  será  comprovado  mediante  cópia  da  carta  individual  fornecida  pela  seguradora  ou  inclusão  no  listado  de  seguro  médico coletivo com os bolsistas do CNPQ . 

   

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    ADVERTÊNCIAS:   1. Solicitudes com documentação incompleta serão desconsideradas.   2. O trâmite de visto demora aproximadamente um mês.  3. A tramitação do pedido de visto poderá ser solicitada por meio de terceiro,  que deve apresentar procuração feita em cartório e documentação com foto  que o identifique.  4. Recomendamos  não  comprar  a  passagem  aérea  até  ser  notificado  da  resolução  positiva  do  seu  visto,  a  fim  de  evitar  alterações  e  gastos  desnecessários.   Informamos que o portador de um visto para estudos de mais de 180 dias  deverá  ir  à  Oficina  de  Estrangeiros  ou  Delegacia  da  Polícia  da  província  onde  vai  estudar,  no  prazo  de  até  um  mês  após  a  entrada  no  país.    O  estudante  deve  solicitar  a  Tarjeta  de  Identificación  de  Extranjero  (TIE)  que  refletirá  seu  Número  de  Identidade  de  estrangeiro  (NIE)  e  dados  pessoais.   Para mais informações consulte no link  

http://www.seap.minhap.gob.es/servicios/extranjeria/extranj eria_ddgg.html  TU

  B­ Onde encaminhar a solicitação ?  O

A Solicitação de visto deverá ser encaminhada à Oficina Consular competente por  demarcação consular: 

             

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          Mapa das  Demarcações Consulares 

    1.‐  Demarcação  da  Secção  consular  da  Embaixada  da  Espanha  em  Brasília:  Bolsistas residentes nos Estados de Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Mato Grosso,  Rondônia, Tocantins, Goiás e DF.  2.‐  Consulado  Geral  de  Salvador  de  Bahia:  Bolsistas  residentes  nos  Estados  de  Maranhão,  Piauí,  Ceará,  Rio  Grande  do  Norte,  Paraíba,  Pernambuco,  Alagoas,  Sergipe e Bahia.  3.‐ Consulado Geral de Rio de Janeiro: Bolsistas residentes nos Estados de Espírito  Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais.    

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4.‐ Consulado  Geral  de  São  Paulo:  Bolsistas  residentes  nos  Estados  de  São  Paulo,  Mato Grosso do Sul, Paraná.  5.‐  Consulado  Geral  de  Porto  Alegre:  Bolsistas  residentes  nos  Estados  de  Santa  Catarina e Rio Grande do Sul.  

  Dados para contato com a Embaixada e os Consulados Gerais da Espanha no  Brasil:  DEMARCAÇAO DA EMBAIXADA DA ESPANHA EM BRASÍLIA   Sección consular de la Embajada de España en Brasilia  Email ‐ [email protected]  T

T

www.exteriores.gob.es/EMBAJADAS/BRASILIA  T

T

Endereço ‐ SES Av. das Nações, Q. 811, Lt. 44.‐ 70429‐900 Brasilia, D.F.  Telefone ‐ 61 ‐ 3701‐1638 e 3701‐1640.  DEMARCACIÓN  DO  CONSULADO  GERAL  DA  ESPANHA  EM  SALVADOR  DA  BAHIA  Consulado Geral em Salvador (Bahia)  Email ‐ [email protected]  Telefone ‐ (71) 3336 9055.  Endereço ‐ Rua Marechal Floriano, 21 (Canela) ‐ 40110‐010 Salvador‐Bahía (BA).  DEMARCAÇAO DO CONSULADO GERAL DA ESPANHA EM SÃO PAULO  Consulado Geral em São Paulo  Email ‐ [email protected]  Endereço ‐ Av. Brasil, 948– 01430‐000 ‐ São Paulo – SP.  Telefone ‐ 11 3087.2600  CONSULADO GERAL DA ESPANHA NO RÍO DE JANEIRO  Email ‐ [email protected]  www.exteriores.gob.es/Consulados/RIODEJANEIRO  Endereço ‐ Lauro Müller, 116. Salas 1601/2. Torre Río Sul.‐ Botafogo. 22290 ‐ 160  Río de Janeiro (RJ).   

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Telefone ‐ 21 ‐ 2543 3200 e 2543 3112.  DEMARCAÇAO DO CONSULADO GERAL DA ESPANHA EM PORTO ALEGRE  Consulado Geral em Porto Alegre  Email ‐ [email protected]  Endereço ‐ Carlos Gomes, 222 – Conj. 301 – 90480‐000 Porto Alegre‐(RS).  Telefone ‐ 51 ‐ 3321 1901, 3321‐1166 e 3321‐2319.  C­ PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQÜENTES  Pergunta 1 ­ COMPRA DAS PASSAGENS AEREAS:   Tendo em vista a chegada à Espanha de novos bolsistas a partir de setembro,  seria  positivo  se  os  vistos  pudessem  ser  concedidos  com  alguma  antecedência em relação à data de partida prevista para os estudantes. Como  são os próprios estudantes que reservam as passagens aéreas, eles terão que  pagar  preços  mais  caros  caso  tenham  que  comprar  o  bilhete  com  pouca  antecedência.   Normalmente  os  vistos  são  concedidos  com  antecedência  à  data  prevista  de  viagem  dos  solicitantes,  por  isso  orientamos  os  estudantes  a  que  reúnam  os  documentos  e  dêm  entrada  o  quanto  antes  no  processo  junto  ao  respectivo  Consulado da Espanha. No entanto, não podemos prever com exatidão a data em  que o visto será emitido, uma vez que a autorização para emissão do visto depende  do  Ministério  de  Assuntos  Exteriores,  na  Espanha.    Por  este  motivo,  orientamos  também  a  que  comprem  a  passagem  apenas  quando  estiverem  de  posse  dos  vistos, para evitar multas relativas a trocas de passagens.  Pergunta 2 ­ JUSTIFICAÇAO DOS MEDIOS ECONOMICOS DE VIDA:  ¿Como  bolsistas  do  programa  CSF  precisamos  justificar  meios  financeiros  alem da bolsa?   Não  é  preciso  justificar  meios  financeiros  adicionais  à  bolsa  outorgada  pelo  programa CSF.  Pergunta  3  ­  Gostaríamos  de  esclarecer  se  os  requisitos  para  entrada  de  familiares  dos  bolsistas  do  CSF  na  Espanha  são  os  mesmos  de  um  “cidadão  comum”.   Os  familiares  dependentes  dos  bolsistas  (cônjuge  ou  filhos  menores  de  dezoito  anos), que pretendam acompanhar o estudante durante todo o período de estudos,  deverão solicitar visto de familiar de estudante reunindo os mesmos documentos  para solicitude de visto de estudante, e anexando:   

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

Original  da  certidão  de  casamento  legalizada  por  via  diplomática  mais  copia, no caso do cônjuge. 



 Original  da  certidão  de  nascimento  legalizada  por  via  diplomática  mais  cópia, no caso dos filhos. 

Parentes com nacionalidade brasileira se forem como turistas, até 90 días, deverão  cumprir os requisitos de entrada no Espaço Schengen. (VIDE Web)    Pergunta 4 ­ DOMICILIO POSTAL NA ESPANHA  Como a maior parte dos bolsistas não tem seu domicílio postal definido até a  chegada no país, há alguma recomendação para o preenchimento do item 23  do  formulário  preenchido  pelos  estudantes  nos  Consulados  Espanhóis  (Endereço postal do solicitante na Espanha)?   Não é necessário preencher o item relativo ao domicílio do estudante na Espanha,  mais sim é preciso justificar a Universidade do destino onde cursaram os estudos.  Pergunta 5 ­  Onde posso apresentar a solicitação de visto?   No Consulado Geral da Espanha correspondente ao seu lugar de residência.  Pergunta 6 ­ Quem pode apresentar a solicitação do visto?   A  solicitude  do  visto  deve  se  apresentar  pessoalmente  ou  através  de  um  representante com procuração do solicitante.  Pergunta 7 ­ Como deve ser a procuração?  A  procuração  deve  ser  elevada  a  pública  com  reconhecimento  de  assinatura  no  cartório. Os Consulados não têm modelo de procuração.  Pergunta 8 ­ Como preencher o formulário de solicitação do visto?  O formulário de solicitação de visto nacional deve ser preenchido em português ou  espanhol pelo solicitante. Não se esqueça assinar. Se o formulário não for assinado,  não se poderá tramitar o visto.  Pergunta 9 ­ Devo fazer cópia de toda a documentação?  Sim,  inclusive  a  cópia  da  página  dos  dados  do  passaporte  e  do  formulário  de  solicitação. As cópias não precisam ser autenticadas.  Pergunta 10 ­ Que documentos devem ser apresentados para retirar o visto? 

 

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Para retirar o visto deve apresentar sua identidade. No caso de representante, terá  que  apresentar  identidade  e  procuração.  O  listado  dos  documentos  aparece  no  item “A” desta guia.  Pergunta 11 ­  Quanto tempo demora o trâmite  do visto de estudos?    A  resolução  do  visto  de  estudos  demora  em  torno  de  30  dias,  uma  vez  entregue  toda  a  documentação  exigida  no  Consulado  Geral.  Em  casos  excepcionais  pode  demorar mais tempo.  Pergunta 12 ­ Quando posso comprar a passagem aérea?  Não compre a passagem aérea antes de ter o visto em mãos.   Pergunta 13 ­ Que validade deve ter meu passaporte?   O  passaporte  deve  estar  em  vigor  pelo  menos  por  todo  o  período  para  o  qual  se  solicita o visto.  Pergunta  14  ­  Posso  fazer  turismo  antes  ou  depois  de  meus  estudos  na  Espanha?   Sim. O tempo que fica com visto nacional dentro de um país do Espaço Schengen,  não  será  tomado  em  conta.  Finalizada  a  vigência  da  Tarjeta  de  Estudiante  ou,  no  caso, finalizado o visto de estudante, deverá carimbar o passaporte num Controle  de  Acesso  ou  delegacia  de  polícia  para  dar  início  ao  período  de  estância  por  turismo. Pergunta  15  ­  A  carta  de  aceitação  da  universidade  espanhola  tem  que  ser  original?  Não, pode ser digitalizada, sempre que seja nítida e tenha carimbos e assinatura da  universidade espanhola.  Pergunta  16  ­  Onde  encontrar  a  informação  para  tirar  o  visto  no  site  da  Embaixada?   www.exteriores.gob.es/consulados/riodejaneiro T

             

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D. Anexos 

        Anexo 1                             

 

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Solicitud de visado nacional Solicitação de visto nacional

FOTO

Impreso gratuito – Formulário gratuito 1. Apellido(s) 1– Sobrenome (s) 1

PARTE RESERVADA A LA ADMINISTRACIÓN

2. Apellido(s) de nacimiento (apellido(s) anterior(es))2– Sobrenome(s) de nascimiento (sobrenome(s) anterior (es))2 3. Nombre3 (x) – Nome(s) 3

Fecha de la solicitud:

4. Fecha de nacimiento (día-mes-año) Data de Nascimento (dia-mês-ano)

5. Lugar de nacimiento Lugar de nascimento

6. País de nacimiento Pais de nascimento

7. Nacionalidad actual Nacionalidade atual

Nacionalidad de nacimiento, si difiere de la actual – Nacionalidade de Nascimento, se for diferente da atual..

Número de la solicitud de visado:

Expediente gestionado por:

Documentos presentados: 8. Sexo

9. Estado civil □ Soltero/a □ Casado/a □ Separado/a □ Divorciado/a □ Viudo/a □ Varón □ Mujer Solteiro/a Casado/a Separado/a Divorciado/a Viúvo/a Masculino Femenino □ Otros (especifíquese) Outros (especifique) 10. Para los menores de edad: apellidos, nombre, dirección (si difiere de la del solicitante) y nacionalidad de la persona que ejerce la patria potestad o del tutor legal. Para os menores de Idade: sobrenomes, nome , endereço (se não for o mesmo do solicitante) e nacionalidade da pessoa que detém o pátrio poder ou do tutor legal.

□ Documento de viaje □ Autorización gubernativa □ Solicitud de autorización gubernativa □ Medios de subsistencia □ Prueba de alojamiento □ Certificado médico □ Certificado de antecedentes penales □ Seguro médico de viaje □ Nota Verbal □ Otros:

11. Número de documento nacional de identidad, si procede Número do documento nacional de identidade, se for pertinente. 12. Tipo de documento de viaje – Tipo de documento de viagem □ Pasaporte ordinario □ Pasaporte diplomático □ Pasaporte de servicio □ Pasaporte oficial □ Pasaporte especial Passaporte comum Passaporte diplomático Passaporte de serviço Passaporte oficial Passaporte especial □ Otro documento de viaje (especifíquese) Outro documento de viagem (especifique)

Decisión sobre el visado:

13. Número del documento de viaje 14. Fecha de expedición 15. Válido hasta Número do documento de viagem Data de expedição Válido ate

□ Expedido: Válido desde ………… hasta ………………….

16. Expedido por Expedido por

□ Denegado

Número de entradas: 17. Domicilio postal y dirección de correo electrónico del solicitante Endereço postal e e-mail do solicitante

Números de teléfono Números de telefone

□ Una □ dos □ múltiples Número de días:

18. Residente en un país distinto del país de nacionalidad actual Residente em um país que não é o país da nacionalidade atual □ No □ Sí. Permiso de residencia o documento equivalente N º Não Sim. Autorização de residência ou documento equivalente Nº

Válido hasta Válido até

19. Profesión actual – Profissão atual

1 2

, y 3 Los campos 1 a 3 deben rellenarse con arreglo a los datos que figuren en el documento de viaje.

1

20. Motivo principal del viaje – Motivo principal da viagem: □ Residencia y trabajo de temporada por cuenta ajena (nueve meses al año) Residência e trabalho de temporada por conta alheia (nove meses ao ano) □ Estudios Estudos □ Investigación (en el marco de un convenio de acogida firmado por un organismo de investigación) Pesquisa (no âmbito de um convênio de acolhimento firmado por um órgâo de pesquisa) □ Acreditación Acreditación.

□ Residencia sin finalidad laboral (no habilita para trabajar) Residência sem fins de trabalho (não dá direito a trabalhar) □ Residencia para reagrupación familiar Residência para reagrupamento familiar □ Residencia y trabajo por cuenta ajena Residência e trabalho por conta alheia □ Residencia y trabajo por cuenta propia Residência e trabalho por conta própria

21. Fecha de entrada prevista en España 22. Número de entradas solicitado: □ una □ dos □ múltiples Data de entrada prevista na Espanha Número de entradas solicitado: uma duas múltiplas 23. Domicilio postal del solicitante en España – Endereço postal do solicitante na Espanha

24. Núm de Identificación de Extranjeros (NIE) 4

25. Fecha de Notificación de la resolución dictada por el órgano de extranjería competente 5

26. Datos del reagrupante en caso de solicitar un visado de residencia para reagrupación familiar Apellidos y nombre del reagrupante – Sobrenomes y nomes do reagrupante

Parentesco (relación del solicitante con el reagrupante) – Parentesco (vínculo do solicitante com o reagrupante) □ cónyuge □ ascendiente de primer grado (del reagrupante o cónyuge) a su cargo cônjuge ascendente de primeiro grau (do reagrupante ou do cônjuge) e sob a responsabilidade deste □ persona dependiente sujeta a representación legal del reagrupante □ pareja de hecho pessoa dependente sujeita à representação legal do reagrupante companheiro(a) em união estável □ hijo/a (del reagrupante o cónyuge) filho(a) (do reagrupante ou do cônjuge) Fecha de nacimiento Data de Nascimento

Nacionalidad Nacionalidad

Dirección postal del reagrupante Endereço postal do empregador ou da empresa

Nº de Identidad de Extranjero (NIE) o Documento Nacional de Identidad (DNI) Nº de Identidade de Estrangeiro (NIE) ou do Documento Nacional de Identidade (DNI) Número de teléfono del reagrupante Número de telefone do empregador ou da empresa Correo electrónico del reagrupante E-mail do empresário ou da empresa

27. Datos del empleador o de la empresa en caso de solicitar un visado de residencia y trabajo Dados do empregador ou da empresa no caso de solicitação de visto de residência e trabalho Apellidos y nombre del empleador o nombre de la empresa y apellidos y nombre de la persona de contacto de la empresa Sobrenomes e nomes do empregador ou denominação social da empresa e sobrenome e Nome da pessoa de contato da empresa

Dirección postal del empleador o de la empresa Endereço postal do empregador ou da empresa

Número de teléfono del empleador o de la empresa Número de telefone do empregador ou da empresa

Correo electrónico del empresario o de la empresa E-mail do empresário ou da empresa

Número de Identidad de Extranjero (NIE) o Documento Nacional de Identidad (DNI) del empleador o de la persona de contacto de la empresa Número de Identidade de Estrangeiro (NIE) ou do Documento Nacional de Identidade (DNI) do empregador ou da pessoa de contato da empresa

Código de Identificación Fiscal de la empresa (CIF) Código de Identificação Fiscal da empresa (CIF)

4

y 5 Datos imprescindibles cuando exita una resolución previa dictada por el órgano de extranjería competente en la que se

autorice a residir o a trabajar al solicitante.

2

28. Datos del centro de estudios o investigación en caso de solicitar un visado de estudios o de investigación Dados da instituição de ensino ou pesquisa no caso de solicitação de visto de estudos ou pesquisa Nombre del centro de estudios o investigación – Nome da institução de ensino ou pesquisa

Dirección postal del centro de estudios o investigación Endereço da instituição de ensino ou pesquisa

Número de teléfono del centro de estudios o investigación Número de telefone da instituição de ensino ou pesquisa Correo electrónico del centro de estudios o investigación E-mail da institução de ensino ou pesquisa

Fecha prevista de inicio de los estudios o investigación Data prevista para inicio do curso ou da pesquisa

Fecha prevista de finalización de los estudios o investigación Data prevista para a conclusão do curso ou da pesquisa

En caso de desplazamiento temporal de menores con fines educativos en programas promovidos y financiados por las Administraciones públicas, asociaciones sin ánimo de lucro o fundaciones u otras entidades o personas ajenas a quienes ejercen su patria potestad o tutela: No caso de deslocamento temporário de menores com fins escolares em programas promovidos e financiados pelas Administrações publicas, associações sem fins lucrativos, fundações ou outras instituições ou pessoas que não sejam aquelas que detêm o pátrio poder ou tutela. Apellidos y nombre de la persona que vaya a acoger al menor o nombre de la entidad de acogida y apellidos y nombre de la persona de contacto de la entidad Sobrenomes e nomes da pessoa que irá acolher o menor ou Nome da instituição de acolhimento e sobrenomes e Nome da pessoa de contato da instituição

Dirección postal de la persona que vaya a acoger al menor o de la entidad de acogida Enderezo postal da pessoa que irá acolher o menor ou da institutção de acolhimento

Número de teléfono de la persona que vaya a acoger al menor o de la entidad de acogida Número de telefone da pessoa que irá acolher o menor ou da institutção de acolhimento Correo electrónico de la persona que vaya a acoger al menor o de la entidad de acogida E-mail da pessoa que irá acolher o menor ou da institutção de acolhimento

Número de Identidad de Extranjero (NIE) o Documento Nacional de Identidad (DNI) de la persona que vaya a acoger al menor o de la persona de contacto de la entidad Número de Identidade de Estrangeiro (NIE) ou do Documento Nacional de Identidade (DNI) da pessoa que irá acolher o menor ou da pessoa de contato da institutção de acolhimento

Tengo conocimiento de lo siguiente y consiento en ello: la recogida de los datos que se exigen en el presente impreso y la toma de mi fotografía son obligatorias para el examen de la solicitud de visado. Los datos personales que me conciernen y que figuran en el impreso de solicitud de visado, así como mi fotografía, se comunicarán a las autoridades competentes y serán tratados por dichas autoridades a efectos de la decisión sobre mi solicitud de visado. Estos datos, así como la decisión que se adopte sobre mi solicitud, se introducirán y se almacenarán en una base de datos. La autoridad responsable de su tratamiento será la Oficina Consular en la que ha sido presentada la solicitud de visado. Estos datos podrán estar accesibles a las autoridades competentes para realizar controles de los visados en las fronteras exteriores y en España; a las autoridades de inmigración y asilo a efectos de verificar si se cumplen las condiciones para la entrada, estancia y residencia legales en el territorio de España; para identificar a las personas que no cumplen o han dejado de cumplir estas condiciones; para examinar peticiones de asilo y para determinar la responsabilidad de tal examen. Me consta que puedo ejercer mis derechos de acceso, rectificación, oposición y cancelación de mis datos personales, de conformidad con lo dispuesto en la Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal, dirigiéndome por escrito a la Dirección General de Asuntos y Asistencia Consulares del Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación, calle Ruiz de Alarcón, número 5, Madrid (C.P. 28071).

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Declaro que a mi leal entender todos los datos por mí presentados son correctos y completos. Tengo conocimiento de que toda declaración falsa podrá ser motivo de denegación de mi solicitud o de anulación del visado concedido. Me consta que una vez presentada la solicitud de visado, se devolverá al solicitante una copia de este impreso sellada con indicación de la fecha y el lugar de recepción y que se podrá acordar con el solicitante el medio para efectuar los requerimientos de subsanación o aportación de documentos o certificaciones exigidos, así como para efectuar las citaciones de comparecencia y las notificaciones de resolución. Las citaciones y requerimientos se realizarán a través del teléfono o del telefax de contacto proporcionado por el interesado o su representante legal. Si resultan desatendidos se cursarán por escrito al domicilio fijado en la solicitud, el cual deberá estar situado en la demarcación consular. Las citaciones o requerimientos cursados deberán atenderse en un plazo máximo de diez días, salvo si se requiere la comparecencia personal, en cuyo caso, el plazo es de quince días. Agotadas todas las posibilidades de notificación, se efectuará mediante anuncio publicado durante diez días en el correspondiente tablón de la Oficina Consular. De resultar desatendidos en su plazo los requerimientos o citaciones, se tendrá al solicitante por desistido, y se le notificará la resolución por la que se declara el desistimiento. El plazo máximo, y no prorrogable, para notificar las resoluciones sobre las solicitudes de visado nacional será de un mes, contado a partir del día siguiente al de la fecha en que la solicitud haya sido presentada en forma en la Oficina Consular competente para su tramitación, salvo en el caso de los visados de residencia no lucrativa, en los que el plazo máximo será de tres meses. En este último caso, la solicitud de la pertinente autorización de residencia que tiene que ser dictada por parte de la Delegación o Subdelegación del Gobierno que corresponda interrumpirá el cómputo del plazo, hasta que se comunique la resolución a la Oficina Consular. El visado concedido deberá ser recogido en el plazo de un mes, salvo si se trata de un visado para reagrupación familiar o para estudios, en cuyo caso el plazo de recogida será de dos meses. De no efectuarse la recogida en los plazos mencionados, se entenderá que el interesado ha renunciado al visado concedido y se archivará el expediente. Tengo conocimiento de que la denegación del visado no da lugar al reembolso de los gastos de tramitación del visado. Tenho ciência de que a negação do visto não dá direito ao reembolso das despensas incorridas na tramitação do visto. 29. Lugar y fecha – Lugar e Data

30. Firma (en caso de menores, firma de la persona que ejerce la patria potestad o del tutor legal) Assinatura (no caso de menores, assinatura da pessoa que exerce o pátrio poder ou do tutor legal)

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                Anexo 2 

 

15

CERTIFICADO MÉDICO ATESTADO MÉDICO Dr/Dra. ______________________________________________________CRM1: ______________________________ O/a Dr. /a. ____________________________________________________ CRM1 _____________________ con Consulta en (dirección) ________________________________________________________________ com Consultório em (endereço) ______________________________________________________________ CEP2

______________ - ____________ Localidad

_______________________________________________________

CEP2 __________ - ______ Cidade ___________________________________________________________ Estado _____________________________________________Teléfono (_____) _____________________ Estado_____________________________________________ Telefone (____) ________________________ 1: Consejo Regional de Medicina – Conselho Regional de Medicina 2: Código de dirección postal – Código de Endereço Postal

C E R T I F I C A: A T E S T A: Que D/Dª. __________________________________________________________________en posesión del Que o/a Sr/a. _________________________________________________________________ portador/a do pasaporte nº _____________ no padece ninguna de las enfermedades que pueden tener repercusiones de passaporte nº __________________ não padece de nenhuma das enfermidades que podem ter grave impacto salud pública graves de conformidad con lo dispuesto en el Reglamento Sanitario Internacional de 2005 sobre a saúde pública de acordo com o estabelecido no Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

Lo que certifico en ________________________________________________________________________ E por ser verdade assino o presente em ________________________________________________________ Fecha: Data: ____ / ____ / 20___ __________________________________________________________ Firma y sello del Médico con firma reconocida ante Notario Assinatura e carimbo do Médico com firma reconhecida ante Cartório VÁLIDO DURANTE 90 DÍAS VÁLIDO DURANTE 90 DIAS Versión: 12/09/2012