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umazfr ffif 2012 CONSIDERANDO: Que, el artículo8 de la Ley de Contrataciones del Estado,aprobadopor Decreto L e g i s l a t i vNoe l - 0 1 7e, s t a b l e cqeu e l a sE n t i d a d edse l S e c t o P r ú b l i c od e b e ne l a b o r aur n P l a nA n u a l de Contrataciones que preveael tipo de bienesservicios y obrasque se requieranduranteel presupuestal; ejercicio Que,el artículo7 del Reglamento de la Leyde Contrataciones del Estado,aprobadopor DecretoSupremoNeL84-2008-EF, precisa que el PlanAnualde Contrataciones, debecontenerpor lo menos,el objetoy el valor estimadode la contratación o adquisición, la descripción de los bienes,servicios u obrasa adquiriro contratar,el tipo de procesode selección, la fuentede financiamiento, el tipo de moneda,losnivelesde centralización o desconcentración de la facultad y la fechaprevista de contratar de la convocatoria; Que,el artículo8 del Reglamento de la Leyde Contrataciones queel del Estado, establece P l a nA n u a d l e C o n t r a t a c i o ndeesb ea p r o b a r sdee n t r od e l o sq u i n c e( 1 5 )d í a sh á b i l e s i g u i e n t edse aprobadoel presupuesto institucional, en concordancia con el monto asignadoconformea las normaspresupuestales, parael ejercicio anuala ejecutarse; Q u e ,e l m i s m oa r t í c u l o s e ñ a l aq u e e l P l a nA n u a d l e C o n t r a t a c i o nyees l d o c u m e n tqou el o apruebadeberánser publicados por cadaEntidaden elsistemaElectrónico de lasContrataciones del Estado- SEACE, en un plazono mayor a cinco(05) días hábilesde aprobadoy estaráa d i s p o s i c i ódne l o si n t e r e s a d oe sn l a d e p e n d e n cei an c a r g a ddae l a sa d q u i s i c i o ndeesl a E n t i d a yde n l a p á g i n aw e b d e é s t a ,s i l a t u v i e r ep, u d i e n d so e ra d q u i r i d p o o r c u a l q u i ei rn t e r e s a daol p r e c i od e costode reproducción; Ne005-2009-OSCE/CD, Que,la Directiva por Resolución aprobada Ns 169-2009-OSCE/PRE, p r e c i s laa so b l i g a c i o n qe us e l a sE n t i d a d edse l s e c t o P r ublico b a j oe l á m b i t od e a p l i c a c i ódne l a L e y de Contrataciones del Estado,tienen respectode la elaboración,conteniendoaprobación, modificación, publicación, registro, difusión,ejecución, y evaluación supervisión del planAnualde Contrataciones; Que, medianteResolución MinisterialNe 0642-2011,-ED, de fecha29 de diciembrede 2011,se aprobóel Presupuesto Institucional de Aperturacorrespondiente al Año Fiscal2012del Pliego L 0 :M i n i s t e r idoe E d u c a c i ó n ;

e f i c i oN ' 0 9 9 - 2 0 1 2 - M E / S G - OdG Q u e ,m e d i a n t O e fAe,c h a1 6 d e e n e r od e 2 0 1 2d, e l J e f ed e l aO f i c i n a G e n e r adl e A d m i n i s t r a c iyó M n e m o r a n dN o "0 3 1 - 2 0 1 2 - M E / S P Ed- e Ufpe,c h a1 6 d e e n e r o de 2012,del Jefede la Unidadde Presupuesto, se mencionaque se ha verificado la existencia de recursos de acuerdoal Presupuesto Instituciortal de Aperturaparael ejercicio presupuestal2Ol2; Q u e ,d e a c u e r d oa l o i n d i c a d o e n e l p r i m e rc o n s i d e r a n ddoe l a p r e s e n t e R e s o l u c i óens, n e c e s a r iaop r o b aer l P l a nA n u a d l e C o n t r a t a c i o ndeesl M i n i s t e r idoe E d u c a c i ócno r r e s o o n d i e nat e l a U n i d a dE j e c u t o r1aL 2 : P r o g r a mNaa c i o n a l dFeo r m a c i óynC a p a c i t a c i P ón ermanente; E n u s o d e f a c u l t a d edse l e g a d apso r l a R e s o l u c i óMn i n i s t e r i aNl e 0 0 0 9 - 2 0 1 2 - E D y ,; d e c o n f o r m i d acdo ne l D e c r e t o L e yN e2 5 7 6 2- L e yO r g á n i cdae l M i n i s t e r idoe E d u c a c i óm n ,o d i f i c a d o la Ley Ns 26510,el DecretoLegislativo Ne 1017- Ley de Contrataciones del Estadoy su lamentoaprobadopor el DecretoSupremoNe 184-2008-EF; y, el DecretoSupremoNs 0062 0 0 6 - E D- R e g l a m e n t d o e O r g a n i z a c i óyn F u n c i o n e d s e l M i n i s t e r i od e E d u c a c i ó vn s u s modificaciones: SERESUELVE: Artículo 1.- Aprobar el Plan Anual de Contrataciones del Ministeriode Educación c o r r e s p o n d i e natlee j e r c i c ipor e s u p u e s t2a0l 1 2d e l a U n i d a dE j e c u t o r1a1 2 :P r o g r a mN a a c i o n adle F o r m a c i ó ny C a p a c i t a c i ó nP e r m a n e n t e ,d e a c u e r d o a l a n e x o q u e f o r m a p a r t e i n t e g r a n t e d e l a F).:,.. . . . i r " ) i " p' r e s e n t eR e s o l u c i ó n . \ :t

:-:l ;, f '&=i t t l ., Artículo2.- Disponerque la OficinaGeneralde Administración publiquela presente ',¡-¡ t,;24 y el PlanAnualde Contrataciones Resolución en el SEACE, en un plazono mayorde cinco(5) días -r:':': ::'' hábilesde aprobado,de acuerdoa lo indicadoen el artículo8 del Reglamento de la Ley de Contrataciones del Estado, aprobadopor DecretoSupremoNe184-2008-EF.

Artículo3.- Establecer oue e l P l a nA n u a ld e C o n t r a t a c i o n a ep s r o b a d op o r l a p r e s e n t e R e s o l u c i ósne p o n g aa d i s p o s i c i ódne l o s i n t e r e s a d oesn l a d e p e n d e n c iean c a r g a d da e l a s i s i c i o n e ds e l a E n t i d a dv d e ser el caso,su adquisiciónal costo de reproducción, de n f o r m i d a dc o n l o e s t a b l e c i deon e l T U P Ad e l M i n i s t e r i od e E d u c a c i ó-na p r o b a d om e d i a n t e retoSupremoNs016-2004-ED. A r t í c u l o4 . - D i s p o n eqru el a O f i c i n a d e P r e n sya C o m u n i c a c i o npeusb l i q u e l P l a nA n u a d l e C o n t r a t a c i o naeps r o b a d o por la presente R e s o l u c i óenn e l P o r t a Il n s t i t u c i o ndael l M i n i s t e r i d oe E d u c a c i ó(nw w w . m i n e d u . e o b . p e / n o r m a t i v icdoandf/o) ,r m ea l o d i s p u e s t p o o r e l a r t í c u l o8 d e l Reglamento de la Leyde Contrataciones del Estado. y comuníquese Regístrese

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