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L i m a1, g S E P 2 0 1 1 V ¡ s t o s ;e l E x p e d i e n tN e ' 1 6 4 1 9 0 - 2 0 1 y1 .d e m á sr e c a u d o q s u e s e a c o m p a ñ a ny, C O N S I D E R AD NO : Que,medianteel expedientede vistos,el DirectorRegionalde Educaciónde Lima ll4etropolitana elevael RecursoAdministrativo por doñaEiizabethdel de Revisióninterpuesto Rosario Brjngas Usquiano,contra la ResoluciónDirectoralRegionalN" 05448-2008DRELM,por no encontrarse conformecon la citadaResolución, Que,la recurrente amparasu recursoen el artículo2 del Decretode UrgenciaN" 03794 que establece"Otorgara part¡r del 01 de jul¡o de 1994,una ban¡f¡cac¡ón especiala las se,"v/doresde Ia adm¡n¡strac¡ón públ¡ca ub¡cadosen los niveles F-2, F-1, profes¡onales, técn¡casy aux¡l¡ares,as¡ coma al personal comprend¡doen la Escala No 11 del Decreta SupremaN" 051-91-PCM,que desempeñancargasd¡rect¡vaso jefaturales(...)"; Que, no obstánte,el adiculo 7 del Decreto de Urgencia N" 037-94, indica que, no están comprendidosen este dispositivolegal, a los servidores expresamente públrcos.actvos, cesantesque hayanrecibidoaumentospor dispos¡ción, entreotros,del DecretoSuperro N" 019-94-PCl\,4 Que,por el DecretoSupremoN" 019-94-PCl\¡, se otorgóuna bonificación especiala Jos profesionales de la salud y docentesde la carrera del N4ag¡sterio Nacionalde la Administración Pública,así como a los trabajadores y administratlvos asistenciales de os Ministerios de Sa ud y Educación y sus Instituciones PúblicasDescentra lizadas,Sociedades d e B e n e f i c e n cPi aú b l i c aU. n i ó nd e O b r a sd e A s i s t e n c iSao c i ayl d e l o sP r o g r a m adse s a l u dy E d u c a c i ódne l o s G o b i e r n oR s egionaleb s ,o n i f i c a c i óqnu e l a r e c u r r e n t vei e n e r e c i b i e n d o d e s d ee l 0 1 d e a b r i ld e 1 9 9 4 : Que, posteriornrente, medianteLey N' 29702,se disponeque los beneficiarios de La bonificación dispuestapor el Decretode UrgenciaN" 037-94 recibendicho pago y su continuación, conformea la normatividad por vigentey de acuerdoa loscriteriosestablec¡dos el TribunalConstitucional en la SentencarecaÍdaen el expediente2616-2004-AC/TC, no requiriéndose de sentencrajudicialy menos en calidadde cosa juzgada para hacerse efectivo: r i T r i b u n aCl o n s t i t u c i o npar el c i s a O u e s o b r ee l p a r t c u l ¿ e e n e l F u n d a m e n t1o0 d e l a Sentenciafecaídaen ei exped¡ente 2616-2004-ACTC que, corresponde el otorganriento de la bonificación especiala losservidofespúblicos: a) Quese encuentren en losn velesremunerativos F-1V F-2 en la EscalaN' 1 b ) Q u eo c u p e ne l n i v e lr e m u n e r a t i vi noc l u r deon a c a t e g o r ídae l g r u p oo c u p a c i o ndael s n a l e se s d e c i rl o sc o m p r e n d i deons l a E s c a l aN ' 7 . l o sp r o f e o c ) Q u eo c u p e ne l n i v e r e n ¡ u n e r a t iivnoc l u i d e o n l a c a t e g o r ídae l g r u p oo c u p a c i o ndael l o st e c n r c o e s ,s d e c i rl o sc o m p r e n d i d e on s l a E s c a l aN " 8 . d ) Q u eo c u p e ne l n r v e r e m u n e r a t i vi noc l u i d e o n l a c a t e g o r ídae l g r u p oo c u p a c i o ndael l o sa u xl i a r e se, s d e cr , l o sc o m p r e n d i d e on s l a E s c a l aN ' 9

K^o, < \" /' "1r 'a 4 , 2

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vo n l a E s c a l aN ' 1 1 . s i e m p r eq u e d e s e r n p e ñ e n e ) Q u e o c u p e ne l n i v e lr e r n u n e r a t i é cafgos drrectrvos o lefaluralesdel nivel F-3 a F-8, según anexo del Decretode UrgenciaN' 037-94. o1 de la i o n s t i t u c i o nsael ñ a l ae n e l F u n d a m e n t 1 Q u e a s i m i s m oe, i T r i b u n a C que, encuentran cornprendldos no se 2616-2004-AC'fiC Sentenciarecaídaen el expedjente públicosque del Decretode UrgenciaN" 037-94,los servidores en el ámbitode apllcacrón leyesde carreray tienensus propiasescalas regulansu relaciónlaboralpor sus respectivas que son los ubicados: remunerativas, a) b) c) d) e) fl

E s c a l aN " 2 : M a g i s t r a d od se lP o d e rJ u d i c i a l Escaa N' 3: DiDlomáticos E s c a l aN ' 4 : D o c e n t eUs n i v e r s r t a n o s EscalaN" 5: Profesorado E s c a l aN ' 6 r P r o f e s i o n a ldeesl a S a l u d del SectorSalud. Adrninistrativos EscalaN' 10:Escalafonados.

que la Q u e ,d e l a r e v i s i ó nd e l o s d o c u m e n i oos b r a n t e se n a u t o s ,s e d e s p r e n d e "CorazÓnde 1n¡ciai N" 060 Educativa Tecurrente es Profesorade Aula de la Institución l " 063 d e l a D i r e c c i ódne l a I n s t l t u c i óEnc j u c a t i vIan l c i aN J e s ú s "d, e s t a c a d ya e n c a r g a d a ' ' V l r g e n L o u r d e s "d, e l a J u r i s d i c c i ódne l a U n i d a dd e G e s t i ó nE d u t a t i v aL o c a lN ' 0 5 , de c u y a r e a c ó n l a b o r a s e e n c u e n t i ' ar e g u l a d ap o r s u r e s p e c t l v al e y d e c a r r e r a ,e n c o n s e c u e n c rnao. s e e n c u e n t r ac o m p r e n d i dean e i á m b i t od e a p l i c a c i Ódne l D e c r e t od e Ur g e n c i aN ' 0 3 7 - 9 4 t De conformidadcon lo dispuestoen el DecretoLey N" 25762 modificadopor la L e y N " 2 6 5 1 0 .e l D e c r e t oS u p r e m oN ' 0 0 6 - 2 0 0 6 - E Dy s u s n o r m a sn . l o idf i c a t o r i a ys .l a s n i n i s t e r i aNl" 0 4 4 9 - 2 0 1 1 - E D ; f a c u l t a d edse l e g a d aes n l a R e s o l u c i óM SE RESUELVE: A r t í c u l o U n i c o - - D E S E S T I M A Re l R e c u r s od e R e v i s i ó ni n t e r p u e s tpoo r d o ñ a DirecioraRegionalN" Elizabethdel Rosario BRINGASUSQUIANO,contrala Resolución por la Dirección Regional de Educación de Llma emitida 05448-2008-DRELI\4, de la presente por expuestos en la parte considerativa Metropoljtana, los fundamentos Resolucióndándoseporagotadala vía adminlstrativa. y comuniquese. Regístrese

LEON CHEMPEN