%M,l/{iors-2orz-Eo L¡ma, 13tl{E2012 de la Oficina de Vistos, los Oficios N's 018 y 020-2012-MEA/MGI-OCR coordinaciónRegional dependientedel Despacho vicemin¡sterialde Gestión lnstituc¡onali CONSIDERANDO: Que,mediantelaCentésimaDécimaSegundaDisposiciónComplementarta del SectorPúblicopara el Año Fiscal Finalde la Ley N. 29812,Ley de Presupuesto de los 35 de partidasde saldospresupuestales 2012,se autorizóla transferencia de la Piloto Plan del marco en el que recibieron transferencias GobiernosLocales Regionales pliegos Gobiernos los favor de a de la GestiónEducativa, Municipalización hastael 31 de enerode 2012, y l\/lnisterio de Educación. el Que. a travésdel DecretoSupremoN' 019-2011-ED,se dio por finalizado de la Gest¡ónEducativade los niveleseducativos Plan Pilotode Municipalización por los DecretosSupremos y primaria el cual habíasidoautorizado secundaria, inicial, y N"s 078-2006-PCM005-2008-ED; se autorizóla transferencla Que, medianteDecretoSupremoN" OO'1-2012-EF' del SectorPúblicopara el Año Fiscal2012 de los de partidasen el Presupuesto de la GestiÓn del Plan Pilotode Municipalización pliegosde las Municipalidades de Minister¡o y Pliego del pltegos Regionales de los Gobiernos de los É¿riativaa favor Educación. Que.en|osdocumentosdeVistos.|aof¡cinadeCoordinaciónRegiona|plantea para orientarlas accionesa cargode las la necesidadde establecerlineamientos que permitanel Distritalesy GobiernosRegionalesinvolucrados, Municipalidades por lo que jurídicas señaladas, antes por las normas de lo dispuesto cumplimiento que dispongasu aprobacion, emitirel actoresolutivo corresponde Regionalsolicitaque los referidos Que, asimismo,la oficinade coordinación a la fechaen que entróen vigenciael Decreto tenganeficaciaanticipada Lineamientos publicado el I de enerode2012 fue premoN' OO|-2012-EF, el cual Que. conformeal numeral17.1del artículo17 de la Ley N" 27444,Ley del General.la autoridadpodrádisponeren el m¡smoacto Adrnrnistrativo Procedimiento a que anticipada a su emisión,sólosi fueramásfavorable eficacia administrativo tenga de intereses o fundamentales que derechos y no lesione los administrados.siempre buena fe legalrnenteprotegidosa tercerosy que existieraen la fecha a la que para su la eficaciadel acto el supuestode hecholustificativo pretendaretrotraerse a do p c i ó ny, . en el DecretoLey N" 25762.Ley Orgánica con lo establecido De conformidad por modlficado la Ley N" 26510 1aLey N'27444 Ley del de Educación. del l\,4inisteno

Procedimiento Administrativo General,y el DecretoSupremoN. OO6_2006_ED, que apruebael Reglamento de Organización y Funcionesdel Ministerio de Educacíón y sus modificatorias: SE RESUELVE: Artículo 1.- Aprobar,con eficacjaanticipadaal 10 de enero de 2A12, los 'Lineamientos para realizartransferencias de ras Municiparidades a ros Gobiernos Regionales y al l\,4inisterio de Educaciónen el marcodel DecretosupremoN. 0192011-EDque pone fin ar Pran pirotode Municrpa rizaciónde ra GestiónEducativa", cuyotextoformapartede la presenteresolución. Artículo2'- Disponerque ra oficinade prensay comunicaciones pubrique ros l¡neamientos aprobadospor el artículo1 en el portal Institucional del Ministerio de Educacrón qob.pe/normatividad/). (wwv/.minedu en la m¡smafechade publicación de la presenteresolución en el DiarioOficialEl peruano. R e gí s t r e s e ,c o m u n í q u e s ey p u b l í q u e s e . /

PATRICIA O'BRIEN SALAS Ministrsds Educación

t|019-2s12.¡¡

1. OBJETIVO y Establecerlos ineamentosy procedimientos as de competencias a segur para efectuarlas transferenc personalsaldoscontabesdel activo,pasivoy funciones,partidaspresupuestales. acervodocumentario. p a t r i m o n idoe l a sM u n i cp a l i d a d eqsu eh a na d m r ns t r a d oL ag e s t i ó ne d u c a t i vaa l o sG o be r n o sR e g i o n a l eys a l \ ¡ i n i s t e fdl oe E d u c a c i ó e nn , c o n c o r d a n cci a o n l o e s t a b l e c r deon e l D e c r e t oS u p r e m oN ' 0 ' 1 9 - 2 011- E D ,a t r a v é sd e l c u a i e . i l \ , 4 i n i s t edf leo E d u c a c j ódni s p o n ea c u l m i n a c i ódne P l a n d e l \ ¡ u n i c i p a l i z a cdi óen a G e s t i ó nE d u c a t i v a 2. FINALIDAD L o s l e a q e r t o s e s t a De c d o s e r e p ' e s e l t e o o c u n e - t o t r e ' r e r p o r ' r a l i d a d o r g a nz a ' e p r o c e s o d e t r a n s f e r e n c i ads e l a s [ . 4 u n ipc a l i d a d e sD i s t r i t a ] eas l o s G o b i e r n o sR e g i o n a l e sy a M i n i s t e r l od e E d u c a c i ó n e n e l m a r c od e 1D e c r e t oS u p r e m oN ' 0 1 9 - 2 0 1 1 - E D , p o r l o q u e s u a p l i c a c i ó ny o b s e r v a n c i ae s d e c a r á c t e r obligatorio 3. BASE LEGAL

C o n s t r t u c iP ó no l i t i c da e l P e r ú LeyN" 27658 Ley lvlarcode l\ilode rnización de la Gestióndel Estado. L e yN " 2 8 0 4 4L e yG e n e r adl e E d u c a c i ó n . Ley N" 26922Ley Marcode Descentralización L e yN " 2 5 7 6 2L e yO r g á n i cdae l l \ l i n i s t e rdi oe E d u c a c i ó n L e yN " 2 7 9 7 2L e yO r g á nc a d e [ , 4 u n i c i p a l i d a d e s s ) L e yN " 2 8 4 1 1L e yG e n e r adl e lS i s t e m aN a c i o n adle P r e s u p u e s t o h ) L e yN ' 2 8 7 0 8L, e yG e n e r adl e lS i s t e m a N a co n a d e C o n t a bdi a d r ú b l i c op a r ae l a ñ of i s c a 2l 0 1 2 ) L e yN ' 2 9 8 1 2 ,L e yd e P r e s u p u e sdt oe lS e c t o P Genera i ) LevN" 27444Levde ProcedimentoAdministrativo k ) D e c r e t oS u p r e m oN " 0 1 9 - 2 0 ' 1 1 - EqDu e p o n ef i n a l P l a nP i l o t od e M u n c i p a l z a c i ódne l a G e s t i ó n E d u c a t i vdae n v e l e se d u c a t i v odse l n c i a l ,P r i m a r l ya S e c u n d a r i a D e c r e t oS u p r e m oN " 0 0 1 - 2 0 1 z - EqFu e a u t o r i z at r a n s f e r e n cdi ae p a r t i d a se n e l p r e s u p u e s tdoe l ) s e c t o rp ú b l c op a r ae l a ñ o f t s c a 2 a 1 2d e l o s p l i e g o sd e l a s m u n i c i p a l i d a ddees P a n P i l o t od e l \ ¡ u n ipc a l i z a c l ódne l a G e s t j ó nE d u c a t r vaa f a v o rd e l o s p l i e g o sd e l o s G o b i e r n orse g i o n a l eysd e l pi ego l\¡rnisterlo de Educación m ) R e s o l u c i óC n N C N ' 0 ' 1 0 - 9 7 - E F / 9 3 .o0u1e a o r u e b ae l N u e v o P I a n C o n t a b e G u b e r n a m e n t a l . a c t u a l i z a dcao nl a R e s o l u c i óDni r e c t o r a Nl' 0 1 1 - 2 0 1 1 - E F / 9 3 . 0 1 n ) R e s o l u c i óVni c e M i n l s t e r i aN " 0 2 9 - 9 8 . E F l 1A1p l l c a có n e l Sj s t e m aI n t e g f a d od e A d m i n i s t r a c i ó n F l n a n ce r ad e lS e c t o P r úblico SIAF-SP DirectivaN" 0096-2007-ME/SG/OTDdel AcervoDocurnentade AC NormasDarala Tfansferencia " P l a nP l o t o d e N i v e l e sE d u c a t i v odse l n c i a y P r i m a r i aa M u n i c i p a l i d a dS e se l e c c i o n a d apsa r a M u nc i p a l i z a c i ódne l a G e s t i ó nE d u c a t l v aa" p r o b a d a c o n R e s o l u c i óSne c r e t a r iG a e n e r aN o0 9 0 0 2007-ED p) Directiva No 011-2008-l\¡ E/SG/OTD-AC Normas para la transferencia de Documentos A d m r n i s t f a t i vdoes l o s A r c h i v o sd e G e s t i ó na A r c h i v oC e n t r a ld e l l v l i n i s t e r ¡doe E d u c a có n . a o r o b a dcao nR e s ou c i ó nS e c r e t a r iGa e n e r aN o3 0 2 - 2 0 0 8 - E D . a) b) c) o) e) fl

:1 'i

,,, :

-''

0019-2012-ED 4. ALCANCE s n e l p r e s e n t ed o c u m e n t os o n d e a p l l c a c l o n0 e : L a s d i s p o s i c i o n ecso n t e n i d a e a ; l t ¡r t s t e r ' oo e E d J c a c r o ' ñ__.--^,^- ^^ E^,,, b)GobjernoSReg]ona|eSa!raVéSdesusUnidadesEjecUtoras:DireccionesRegiona|eSdeEdUcaclon y U n i d a d e sd e G e s t i ó nE d u c a tv a L o c a l c)lV]unrcpal|dadescornprendidaSeneIPlanPilotode|\¡UnicipaIizaciónde|aGestiónEdUcatLVa 5. DISPOSICIONESGENERALES 5 . 1 M A T E R I AD E L A T R A N S F E R E N C I A óe n l a G e s t i ó nE d u c a tv a c o m p r e n d el a s t f a n s f e r e n c r a s L a d e s a c t i v a c i ódne l p l a n p i l o t od e l \ ¡ u n i c l p a l i z a c i d alosGobiernosRegiona|eso"oqu"fueramateriade|ecepcióndelasMUnicipalidadesdentrodeeste p l a np l l o t o . a) b) c) d) "i

C o m p e t e n c i aY s Func¡ones PañidasPresuPUestales Acervo documentario PersonaL Sutdo. contablesdel actlvo pasivo y patrimonio

D E L A ST R A N S F E R E N C I A S 5 , 2D E S T I N O partidaspresupuestales y funciones, de competencias lastransferencias Los GobiernosLocalesrealizarán a la lnstanciade GestiónEducatlva acervodocumentarosatdos"on,Jl"= del activo,pasivoy patrimonio o Unioadde Gestón EducativaLocal)del Gobterno EJucaciOn (Direcciónn"g,onál-áuDescentralizada r e a l r z ól a s t r a n s f e r e n c i ea ns e l m a r c od e l a Á á é t " " 1 V J " f l ¡ ] n i s t e r od e E á u c a c j óqnu e e n s u m o r n e n t o va ' m p i e . e n i a có n d e lP l a nP i l o t od e M u n i c i p a l i z a cdi óenl a G e s t i ó nE d u c a t NET R A N S F E R E N C I A Y R E C E P C I ÓD 5 , 3C O M I S I O N EDSE E N T R E G A s u n i c i p a l edse e n l r e g ay y los GobiernosRegionalesconlormaranc o m i s l o n em Las N¡unicipalidades q u e s e P r e c i s ac o m o m a t e f i ad e comisionesreglonalesde recepciónrespectjvarnentede lo en item5.1 del presentedocumento transferencia

:a"

para tal efectola comisiónsectorlalde de Educación,asumirácompetencia En el caso del lMinisterio A n e x o ' 1 c ne s t áe s t a b l e c i dean e l T r a n s f e r e n cciuay ac o m p o s lÓ p o r M i n i s t e r idoe E du c a c r ó n 1 ] L u a . o r , a i o n " am u n i c i peas b a s a d a se n l o s l i n e a m i e n t oess t a b l e c i d o s e l este ' i p r e p a r a r á lna s d i s p o s l c i o n enso r m a t i v acso m p l e m e n t a r i d ae s s u c o m p e t e n c lya q u e faclliten ' o r g a n i z a d oes debidamente de transferencias ir.o"".o así cómo harán entregade los expedientes EducaclÓn de y ['4inisterio al Regjonales actasa lós Gobiernos medrante lnventariados , esolución d e A l c a l d i aR n e l a s t r a n s l e r e n c Lcausl m j n am e d i a n t el a e m i s i ó nd e R e s o l u c i ó n L a r e c e p c i ód de entregay actas de firma previa de Educación del l\¡inisterio f1u"uiiu"n"gion"l y ResolucÓnl\¡inisterial que danconformidad de lastransferenctas receoclón señalada'son los documentos y de la docurnentación de la información Las actasde entregay recepcron de la situacióny condrcron señalarse debiendo reátzada, la iransferencia mediantelos cualesse efectivrza s e g Ún D R E / U G E L s o r e l A l c a l d e p o r e l D i r e c t o dr e l a l o t r a n s l e r i d ol ai s c u a l e sd e b e ns e r s u s c r i t a p ofrespondiente c o r r e s p o n dyap o rl o sm l e m o r odse l a c o m i s i ódne t r a n s f e r e n cci a y r e s o l u c i o n eas l a O f i c i n ad e L a s c o r n i s r o n edse t r a n s r e r e n cdl ae b e ne n v i a ru n a c o p i ad e l a s a c t a s n e g l o n ad e l y l a o f r c i n ad e c o o r d i n a c l óR a M i n s t r o s T r a n s f e r e n c idaes l a P r e s i d e n cdl ae l c o n s e l od e N ¡ l n i s t e fdoe E d u c a co n

00tr9 -zolz-eo L O C A L E SA N T E R G U B E R N A M E N TYAE L L A P O Y OD E L O S G O B I E R N O S 5 , 4 L A C O O R D I N A C I óIN EDUCATIVA LA GESTION d' de Educación,el GobiernoRegionala través d€ tlt -'lt^t:,l:'" En matenaeducativael l\¡rnrsterro eon e s t a b l e c d l o a acuerdo g e s t i ó nd e s c e n t r a l i z a dcaoso, r d ¡ n a n . , , , c " i o n e tc o n l a s l M u n i c i p a l i á a d e s l M u n r c r p a l rdades l a s m a r c o e s t e E n l a L e yo r g á n i c ad e M u n r c r p a l r d a d J" ". ' vi " L " v G e n e r adl e E d u c a c l ó n en el educativo desarrollo al y contribuyen Educativas o" ,"rv,",oad"'l"a Instjtutiones aoovanla prestaclon á m b i t od e s uj u r i s d l c c i ó n . de y de gestióncompadidade-la.educaciónel-lll:terro Partiendodesdeun enfoqueintergubernarnental y l as R e g l o n a l e s G o b i e r n o s c o n d e c o n v e no s d e g e s t i ó n E d u c a c l o np r o m o v e r aa s u s c r i p c i ó n ales a los distintoscontextosterrrtor que respondan lvlunicipalidades 6. DISPOSICIONESPECiFICAS 5 . , 1T R A N S E E R E N CDI AE C O M P E T E N C I AYSF U N C I O N E S STRANSFERIR 6 . 1 . 1C O M P E T E N C I AYSF U N C I O N EA

L o s G o b i e r n o s R e g i o n a | e s y e | M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n S e r á n r eaclas e plVl i ourneicipalidades s . a t r a v éen sdesusUnida en su momento v t"""i"""t q'" fuerontransferidas Gestiónde las competenclas en respaldadas ¿e GestionEducativay que se encuentran et marcodel plan pilotoo" rv,n-¡l,pálir""ibn 'egiorares 'esol.lclo']es mlnrste-a'es y ejecutvas actasv y funciones companl0as proceso de transferenclas no afecta el ejercicio de las competencias " " i O u . " n e l a r t í c u l o8 2 ' d e l a L e y O r g á n i c ad e M u n i c i p a l i d a d e s

,.lr

PRESUPUESTALES rn¡¡¡srenENclADEPARTIDAS ...-;¡.2 S TRANSFERIR 6 , 2 . 1 R E C U R S OA FinanciamienR t oe c u r s o sO r d i n a r l o s S e t r a n s f e r t r alno s r e c u r s o sp r e s u p u e s i a l edse l a F u e n t e . d e y Secundarrade Primaria lnicial, de LOu"utiu". de los NiveleS a tu. tn.tnu",o-n-"-J correspondientes j c i p a l i z a c ld óe n la e n e l P l a nP i l o t od e Mu n E d u c a c i óB n á s i c aR e g u l a rd e l o s M u n i c i p i oqsu e p a r t l c l p a r o n (D S N" y Finanzas l¡inisteriode Economía Gestión Educatva, de acuerdou r, intáiÁ""ion,."ritidr'po. el 1-2012-EF).

.:?','l¡

i3. .\::!

LosrecUrsosairansferircorrespondena|aSGenéricasde|Gastos|gU|entes: . . .

2 . 1 : P e r s o n ayl O b l i g a c i o n eSso c i a l e s e so c i a l e s 2 . 2 1P e n s i o n eysO t r a sP r e s t a c i o n S 2 . 3 :B i e n e sv S e r v i c l o s

6 . 2 . 2P L A Z O S

Serealizarádentrodelos(5)clncodÍasca|endariodepublicadoelDecretoSupremoN000,l.2 en el anexoqueformapartedel mismo ,"r"iáo , los montosestablecidos I AR E S U P U E S T A R I A D E T R A N S F E R E N CP 6 . 2 . 3P R O C E S O s e g j o n a l eys a l p r e s u p u e s t a r la l o s G o b i e r n o R a ) P a r af a c i l i t alra e j e c u c r o dn e l a t r a n s f e f e n c i a e i n f o r m a c r óhni s t ó r i cqau e t e n d r á nl a M i n i s t e r idoe E d u c a c l o ne s n e c e s a r icoo n t a rc o n r e p o r t e s M u n i c i p a l i d a d]e" T s "lt?t."i^:' l:::::" c o n d i c l ódne d e c l a r a c l o1nu | . a cya o e u e r a ne l a b o r alra s 1 del presenle Anexo al acuerdo de los forrnatos de uso para 10 cual se ha establecidoel documento.

0 0 1 9 .¿ 0 r2 . E D

U n av e za p r o b a d laa d e s a g r e g a c i d óe n l a t r a n s f e r e n cdi a a e d i a n tD e .S 001e p a d i d a sa u t o r i z a dm 2012-EFo . s G o b i e r n oR s e g i o n a l erse m i t i r á cno p i ad e l a s r e s ou c i o n e sd e a p r o b a c i ódne l o s T i t u a r e sd e P l i e g oa, l N 4 i n i s t e d r ieo E d u c a c i ó na, q u e s e r e f i e r ee l a r t í c u l o2 o d e c i t a d od e c r e t o s u p r e m oA. s m r s m ol o sG o be f n o sL o c a l e sd, e b e r á n r e m i t iar l M i n i s t e r idoe E d u c a c i ó nc ,o p i ad e a respectiva q u e d e t a l e l a s m o d i f i c a c i o n epsr e s u p u e s t a f i adse, r i v a d a so e a documentacón transferencia de pa¡1idas Posteriorrnente se suscrbirénlas actassustentatorias transferdos de los recursospresupuestaies c o n s t i t u i dpao r o s f e s ú r ¡ e n eds e l a d o c u m e n t a c i ó e ni n f o r r n a c i óqnu e s u s t e n t al a t r a n s f e r e n c i a D i c h a sa c t a ss o n s u s c r i t a sc,o n f o r m ec o r r e s D o n dpao r e l D r e s i d e n tdee l a C o m i s ó nS e c t o f i aol R e g i o n ad e T r a n s f e r e n cyreal P r e s i d e n tdee a s C o m i s i óM n u n i c i p ad e T r a n s f e r e n c i a . l n f o r m ed e t a l l a d o q u e p r o p o n g aI a s M o d i f i c a c i o n e P s r e s u p u e s t a r ¡ aqsu e d e b e r ár e a l i z aet l P i e g oH a b i t a d op a r aa s e g u r aer l c u r n p l i m i e ndt e o a s o b l i g a c i o n erse l a c r o n a d ca os n l a p a r t i d a s 2 1 P e r s o n ay O b l i g a c i o n S e so c i a l e sy 2 . 2 P e n s i o n eysO t r a sP r e s t aoc n e sS o c i a l e s . 6 . 3 T R A N S F E R E N CD I AE LA C E R V OD O C T J M E N T A R I O 6 . 3 . 1D I S P O S I C I OGNE N E R A L La transferencia de acervodocumentario se realizaráde acuerdoa los a los GobernosRegionales l i n e a me n t o s y p r o c e dm i e n t o se s t a b l e c i d o p s o r a s n o r m a s v i g e n t e se m i t i d o sp o r T r á m i t e D o c u m e n t a r-i oA r c h i v oG e n e r adl e l a N a c i ó ns o b r et r a n s f e r e nacd o c u m e n t apla r a s u c u s t o d i a , adn'rnstraclónconservación y servicioy que se precisanen la baselegaldel presentedocumento. '"-i.s.s.z P R o c E S o D ET R A N S F E R E N C TDAESLA C E R V OD O C U M E N T A R T O a ) F o r m a np a r t ed e l a c e r v od o c u m e n t a r e i ol c o n l u n t od e n o r m a s e g a l e s r e s o l u c i o n eps l,a n e s r e g l a m e n t o sd,i r e c t i v a s n . s t r u m e n t o sd,o c u m e n t o tsé c n i c o sp a r a d e s a r r o l J aerl p a n e a m i e n t o ejecucióny evauaciónde los presupuestos, e administrativa asÍ como para la gestiónpedagógica, institucional. Constituyen tambiéne acenvodocumentario. los estadoscontablesde activos.pasivos y Dat'i^ro"r o ade.nasde los legajosy f cl"asde pe.so1al. b ) S e e s t a b l e c ceo m of e c h ad e c o r t ea d mn i s t r a t i veol d i a s i g u i e n t e a l a a p r o b a c i ódne l p r e s e n t e d o c u n r e n ta o .p a r t r d e l c l a l o s G o b i e r n oR s e g i o n a l esse h a r á nc a r g od e l a r e c e p c i ódne l a c e r v o d o c u ¡ ¡ e n t a rqi ou es e g e n e f ea p a r t i dr e e s em o m e n t o . :9^

¿l '.',.|

c) La transferenciadel acervo documentarioempezará por la docurnentación sustentatorlade los i n g r e s o sy / o m o d i f i c a c i o n eesn a p l a n il a p a r a a s e g u r a re l p a g o o p o r t u n od e l a p l a n l l l ad e l m e s d e e n e r o d e 2 0 1 2 , a s í c o m o a q u e l l a d o c u m e n t a c i ó nn e c e s a r i ap a r c r c a l i z a t l a s c o n t r a t a c o n e sy l u e d e b e d a r s ed e n t f od e l c r o n o g r a m av l g e n t e ,q u e n o p o n g ae n r i e s g o r e a s i g n a c i o n edse p e r s o n a q s u c u m 0r m r e n l o . d ) L u e g o ,s e p r o c e d e r ác o n a t r a n s f e r e n c ad e l o s d e r n á sd o c u m e n t o sq u e c o n f o r m a ne l a c e r v o d o c u m e n t a r i og e n e r a d od u r a n t el a g e s t i ó nd e l a s l \ 4 u n i c i p a l i d a d eas ,l a s U n i d a d e sE j e c u t o r a sd e l G o b e r n o R e g i o n a lc o r r e s p o n d i e n t e sp,r o c e s o q u e s e r e a l r z a r ap r o g r e s i v a m e n t e hasta el 31 de m a z o d e 2 0 ' 1 2 s, i n p o n e re n r i e s g ol a p r o v i s i ó nd e l s e r v i c i oe d u c a t i v o .

6 . 4 T R A N S F E R E N CEI AN L O R E F E R I D O A L S I S T E M AD E P E R S O N A L 6 . 4 . 1 D I S P O S I C I OGNE N E R A L E l p e r s o n adl e l a n s t i t u c i óend u c a t i vqau ef u e t r a n s f e r i ddoe l a D R E / U G E aL l a l \ 4 u n i c i p a L i dr e a tdo r n a a i n i s t r aócn d e l a I n s t a n c idae G e s tó n E d u c a t i vD a e s c e n t r a l i z aadlaa o u e i n i c i a l m e npt ee d e n e c iaan t e s l a t r a s f e r e n cpi ar e s u p u e s t ae lx, c e p t oa q u e l l os e r v i d o r eqsu e p u d i e r o n h a b e r s er e a s i g n a d orso, t a d oos u l a d o sa o t r a sI n s t a r c r a sd e g e s t , o ' l L a s c o n d i c i o n eds e l r é g i m e nl a b o r a o l c o n t r a c t u adl e p e r s o n aal n t e s s e ñ a l a d on o s u f r i r áv a r i a c i ó na g u n a

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00L9.zorz-eo 6 . 4 . 2 S O B R EL A E L A B O R A C I ÓYNP A G OD E P L A N I L L A S L o s G o b i e r n o sR e go n a l e sa t r a v é sd e s u s U n i d a d e sE j e c u t o r aes s t a r a na c a r g o d e ¿ y p a g od e p a n i l l a sd e p e r s o n ael n a c t i v i d a yd p e n s i o n i s t adse, l a s i n s t i t u c i o n e s eaboración e d u c avt a s q u ee n s u m o m e n t o e s t u v i e r oanc a r g od e a s M u n i c i p a l i d a deense l m a r c od e lP a n Pllotode l\lunicpaiizacón de la Gestón Educativa L a sf e c h a sd e p a g od e l a s p l a n ial s ( d e s e r v i d o r eesn a c t i v i d ayd p e n s i o n i s t asso) n d e a c u e r d o a l c r o n o g r a meas t a b l e c i dpoo f e l \ ¡ i n i s t e rd¡ oe E c o n o m í ya F i n a n z a sE. n c o n s e c u e n c ipaa. r ae r n e sd e e n e r od e 2 4 1 2b p l a n li a d e p e n s i o n i s t adse l s e c t o rs e p a g al o s d í a s' 1 3y 1 6 d e e n e r o d e 2 4 1 2y p a r ae p e r s o n aei n a c t i v i d a ldo s d í a s2 0 y 2 3 d e e n e r od e 2 A 1 2 P o r o t a n t o a ,l r e a l r z a lra s t r a n s f e r e n c i apsr e s u p u e s t a l e s debe aseguraq se r u e s e p a g u ee n L a sf e c h a s s eñal a d a s c)

P a r aa s e g u r aer l p a g od e l a s p l a nl l a sd e l m e s d e e n e r od e l 2 0 1 2( a c t i v o sy p e n s i o n s t a s )l.a s D R E / U G E sLe g ú nc o r r e s p o n dyal a s l \ ¡ u n i c i pdaal d e s .d e b e r á nc o o r d i n anr e c e s a r j a m e nat fen d e - o t e - e ri r c o v e ' r i e n t e n s s u e m r só n v D a o o

6 . 4 . 3 S O B R EE L P R O C E S O D EC O N T R A T A C I O N E S A p a r t i r d e l a a p r o b a c i ó nd e e s t o s I n e a m e n t o s l o s G o b l e r n o sR e g i o n a l e sa t r a v é s d e s u s Unidades Elecutoras (DRE/UGEL) correspondientes serán los responsables de efectuar e proceso de se eccrónevaluacióny contratacióndel personaldocente en lnstituc¡oneseducatrvas p ú b l i c a sd e e d u c a c i ó nb á s i c ay t é c n i c op r o d u c t i v ae n e l p e r i o d ol e c t l v o2 0 1 2 . D)

S e e s t a b l e c ec o m o ú l t r n o d í a d e i n s c r i p c i ó nd e p o s t u l a n t e sp a r a r e n d i r l a p r u e b a r e g i o n a le n l a s [ , 4 u n i c i p a l i d a d eesl, d í a s i g u i e n t ea l a a p r o b a c i ó nd e l p r e s e n t ed o c u r n e n t o .L u e g o d e e s a f e c h a l o s p o s t u l a n t eps a s a r á na i n s c r i b i r s e n l a D R E / U G E Ls e g ú nc o r r e s p o n d a L a r e l a c ¡ ó nd e l o s p o s t ua n t e s i n s c r i t o se n l a s l \ ¡ u n i c i p a l i d a d edse b e s e r e n t r e g a d aa a D R E s e g ú n c o r r e s p o n d ap a r a e f e c t o sd e r e n d i c i ó nd e l a p r u e b ay l o s e x p e d i e n t e sa l a D R E / U G E L oa-a e'eclos de elabora.el cuad-o oe .refltos y aolLd cac ó''l

o)

L a s p r o p u e s t a sd e c o n t r a t o p e n d i e n t e sd e a t e n c i ó n ( e n t r á m i l e ) d e l p e r s o n a l d e b e n s e r a t e n d r d a sp o r l a s D R E / U G E Ls e g ú nc o r r e s p o n d a .

. 4 . 4P R O C E S O D E R E A S I G N A C I ÓDNE P E R S O N A D L OCENTE B Á S I C AY T É C N I C O DEEDUCACIÓN ODUCTIVO P A R AE L A Ñ O2 0 1 2 l : E p e r s o n adl o c e n t en o m b r a d oe n l n s t i t u c i o n eEsd u c a t i v a qs u e p e r t e n e c i e r oan l a s M u n i c i p a l i d a d e s c o m p r e ndda s e n e l P l a n P i l o t od e l v l u n ipca i z a c i ó nd e l a G e s t i ó nE d u c a t i v ap,u e d e np a r l i c i p adr e l a s convocatoriaspara los procesosde reasignaciónen las Unidadesde Gestión EducativaLoca y/o D i f e c c i o n eRse q i o n a l edse E d u c a c i ósne o ú nc o r r e s D o n d a . 6 . 4 . 5T R A N S F E R E N C I A DS E L O SS I S T E M A S INFORMÁTICOS a)

E p r o c e s od e t r a s f e r e n ac d e l o s s i s t e m a si n f o r m á t i c ods e b e s e f c o o r d r n a d oc o n r e p r e s e n t a n t e s de las ofrcnas del l\¡ED,responsablesde dichos s stemas L a s c o o ' o r r a co n e s o a r a l a l r a n s f e r e n c i o a e S s t e r r a U r r c o d e D e ' s o n a 'y E s c a . a f ó rd e o e r s e ' con fepresentantesde la Oficinade Informática. L a S c o o . o r a c i o . r e sp a . a a t - a ' 1 s f e r e n c d i ae S s t e r r a o e n f o . - n a c ' o Tp a . a l a R a c t o n a l z a c o ' -1 S I R A d e b e ns e r c o n r e p r e s e n t a n t edse l a U n i d a dd e P r e s u p u e s t o

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